A produção do jornal Notícias da Manhã, da rádio Espinharas FM de Patos, 97.9, teve acesso a vários documentos que questionam a idoneidade da empresa AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, criada em junho de 2018, sob o nome fantasia AGS CONSERVAÇÃO, radicada à rua Galdêncio Palmeira da Costa, 25, Água Fria, João Pessoa (PB), em cujo endereço está localizada uma residência.
A AGS CONSERVAÇÃO venceu um pregão presencial, numa concorrência com outras 5 (cinco) empresas, para fornecer ao município de Patos, Paraíba, equipamentos de proteção individual (EPIs), visando o combate à COVID-19, no valor contratual de R$ 812 mil e 500 reais, em licitação publicada no diário oficial do município, no dia 04 de novembro de 2020.
Ao observar a situação cadastral da empresa junto à receita federal, foi constado que a atividade principal da AGS CONSERVAÇÃO é a de "limpeza de prédios", porém há ainda uma série de outras atribuições secundárias e sem correlação com saúde pública, chegando a um total de 42 (quarenta e duas) que vão desde "artigos de armarinho", passando por "comércio especializado em instrumentos musicais", e até "aluguel de equipamentos recreativos e esportivos", dando a entender que se trata de uma empresa que tão somente terceiriza produtos e serviços.
"A gente tem empresa, mas a questão de EPI a gente não tem em estoque, tá entendendo, quantitativo, geralmente a gente pede um prazo de entrega, faz um pedido, geralmente uma semana, que EPI a procura tá muito grande e a gente vai de acordo com o pedido para o fornecimento", disse a pessoa que nos atendeu na AGS CONSERVAÇÃO, quando mantivemos contato por telefone.
Diante dos fatos, nós procuramos o assessor jurídico da comissão permanente de licitação do município de Patos, Francivaldo Dias de Freitas, que afirmou que a empresa AGS CONSERVAÇÃO foi habilitada e credenciada no pregão presencial por apresentar toda a documentação exigida por lei e que o fato de ter um leque de serviços totalmente contrário ao objeto contratado é uma prática normal.
"A empresa se credenciou e se habilitou com todas as documentações exigidas legalmente, inclusive, até documentos a mais do que necessário, a exemplo da apresentação de três atestados de capacidade técnica para a sua participação; e não há nada de anormal em se ter um número extenso de objetos para se concorrer a uma licitação, desde que no cadastro conste a existência do fornecimento do produto médico hospitalar e ortopédico, como atividade empresarial", relatou o gerente do setor de licitação.
Sobre a resposta da empresa para o fato de não ter os EPIs em estoque, Francivaldo Dias de Freitas, disse que após a solicitação do pedido feito pelo setor de compras existe um prazo legal a cumprir e caso o produto não seja providenciado nesse tempo é que a empresa poderá ser punida.
"Uma vez concluída a licitação, vai para o setor de compras, quando eles fazem o pedido a empresa tem um prazo legal para o fornecimento que nesse pregão são 5 dias úteis, como ela já se pronunciou dizendo que não vai ter o produto para entrega, será aberto um processo administrativo devido; e não concluindo essa compra ela vai ser punida conforme prevê a cláusula contratual que vai desde multa a recisão unilateral do contrato", contou o assessor da licitação.
Em resposta ao fato de não ter no endereço citado pela AGS CONSERVAÇÃO, qualquer indicação na fachada do imóvel, tais como: nome ou logomarca da referida empresa, conforme imagem atestada por um site de busca, não levantaria a suspeita sobre a firma ser de atividade "fantasma", Francivaldo Dias respondeu que isso também será verificado.
"Será realizada uma vistoria in loco e não existindo a empresa no endereço indicado ela será notificada para justificar o motivo pois deve-se abrir o contraditório para todos os licitantes e não tendo uma justificativa aceitável será punida pela recusa verbal da entrega e por não ter se apresentado como está no documento do pregão presencial", garantiu Francivaldo Dias de Freitas.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DIZ QUE VAI ACOMPANHAR O CASO
A denúncia de que o município de Patos poderia estar contratando com uma empresa "fantasma" chegou ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde que prometeu acompanhar o caso.
O presidente Claudemir Bento solicitou informações da secretaria municipal de Saúde e também do setor de licitação da prefeitura que apresentaram os mesmos argumentos que constam na matéria, mas adiantou que vai pessoalmente no endereço fornecido pela AGS CONSERVAÇÃO para comprovar a existência ou não da empresa.
"Segundo o secretário de Saúde, José Francisco de Sousa, não foi comprado nada ainda dessa empresa se o pedido for efetuado e a empresa não tiver como fornecer, o município não vai pagar. Mas, fique certo que irei pessoalmente nesse endereço, pois tenho uma reunião do conselho na capital e caso comprovado algo errado, nós solicitaremos apoio do ministério público", garantiu o conselheiro.
Misael Nóbrega - Jornal Notícias da Manhã (Rádio Espinharas FM, 97,9)
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