Gestores municipais devem informar gastos com saúde do 6º bimestre 2020 até 30 de janeiro

Gestores municipais devem enviar as informações dos gastos com saúde do 6º bimestre 2020 até o dia 30 de janeiro. O preenchimento dos dados deve ser realizado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), que já está disponível para homologação pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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No sistema, devem ser informadas as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, como indicado pela Lei Complementar 141/ 2012. Os gestores que não preencherem o Siops dentro do prazo legal podem ter a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Siops foi criado para coleta, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos, para que seja realizado o acompanhamento e o monitoramento da aplicação de recursos na área. O Ministério da Saúde disponibilizou ainda um material com orientações para auxiliar os prefeitos na atualização do cadastro no Siops. 

Fonte: Brasil 61

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