A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado retomou às atividades de julgamento, nesta terça-feira (16). Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado reunido em sessão ordinária, por videoconferência, apreciou uma pauta com 40 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações e contratos, inspeções, atos de pessoal e verificação de cumprimento de decisão.
Foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Diamante, exercício de 2019 (proc. TC 6506/20), na gestão do vereador Adriano Santos Bernardino, tendo como principal eiva a falta de comprovação de gastos com locação de veículo. Foi imputado ao gestor o montante de R$ 7 mil, além de multa. O vereador não apresentou defesa, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. Ainda cabe recurso.
O colegiado negou provimento ao recurso de reconsideração (proc.TC 6218/18), interposto pelo gestor do Instituto de Previdência de Caaporã, Wilton Alencar Santos, face a desaprovação das contas de 2017, conforme decisão contida no Acórdão AC2-TC-00481/20. O TCE havia constatado déficit orçamentário e financeiro, saldo insuficiente, entre outras irregularidades. O conselheiro Arnóbio Alves Viana sugeriu a realização de inspeção especial para verificar os repasses da Prefeitura nos últimos 60 meses.
A Câmara julgou regulares com ressalvas as contas de 2018 do Fundo de Previdência do Município Sapé – PrevSapé - tendo como gestora Thais Emília Diniz Mendes de Araújo Costa, processo que teve como relator o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo. As contas do Instituto de Previdência de Taperoá, relativas a 2016, relatadas pelo conselheiro André Carlos Torres, também foram aprovadas.
Quanto à inspeção especial realizada pelo Acompanhamento de Gestão (proc. TC 10608/20), nas contas de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde - COVID – 19, os membros da Corte julgaram regulares os procedimentos visando aquisição de camas, destinada à composição de unidades de atendimento hospitalar. Da mesma forma o termo aditivo ao contrato n° 038/2017, para compra de material médico laboratorial no município de Soledade (proc. 0902/18).
Improcedente ainda foi julgada denúncia formulada contra a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, gestão do reitor Antônio Guedes Rangel Junior, em relação ao Pregão Eletrônico 037/2019 e do Contrato 0264/20, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos. Os procedimentos foram considerados regulares.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3020ª sessão ordinária pela via remota. Contou com a participação on-line dos conselheiros André Carlos Torres Pontes (Presidente) e Arnóbio Alves Viana. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Elvira Samara Pereira Oliveira.
AscomTCE – 16 02 2020
Foto - Diamanteonline
Eleições 2026 Cícero Lucena confirma renúncia à Prefeitura de João Pessoa para disputar Governo da Paraíba em 2026 
Eleições 2026 Nabor vê como “natural” possibilidade de palanque com Lula 
Nota de Pesar Câmara Municipal de Patos emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Inácio do Gelo 
Decidido Coronel Sérgio Fonseca deixará comando da Polícia Militar para disputar vaga na Assembleia Legislativa 
Peixe na Mesa Prefeitura de Teixeira distribuirá mais de 1,5 tonelada de peixes nesta quarta-feira (1º) 
Eleições 2026 Nabor descarta possibilidade de ser o vice de Lucas Ribeiro e confirma que deixará Prefeitura de Patos para disputar vaga no Senado: “Prego batido e ponta virada” 
Janela Deputado Caio Roberto assina filiação ao MDB 
Fiscalização Ônibus escolares de Salgadinho são aprovados em vistoria pelo DETRAN e garantem mais segurança aos estudantes 
Despedida Gervásio Maia diz que sua saída do PSB representa “o fim de um ciclo”, agradece a lideranças do partido e ao governador João Azevêdo Mín. 22° Máx. 32°
