Após consultar o Diário Oficial da Justiça dessa quinta-feira (25), o advogado Estevão Neto informou que o despacho do desembargador Carlos Martins Beltrão remeteu um processo envolvendo o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Filho e sua exposa Mirna Noia, para a primeira instância.
Ou seja, o desembargador alegou que, como trata-se de perda de prerrogativa de foro do ex-prefeito Dinaldinho, o processo teve que ser remetido para a primeira instância da comarca de Patos.
Estevão Neto garantiu que essa alegação não significa dizer que houve absolvição, nem condenação, mas vai abrir prerrogativa para ampla defesa e contraditório por parte dos dois réus. O julgamento é que dará o parecer final, segundo afirmou ele.
O processo citado pelo advogado Estevão Neto é o de número 00033246/2018.
Ouça mais detalhes no áudio que segue.
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