Justiça nega prisão de policiais acusados de matar advogado Geffesson de Moura

A Polícia Civil da Paraíba concluiu o inquérito que apurou a morte do advogado Geffesson de Moura Gomes. Os policiais de Sergipe, que inicialmente informaram que estavam na Paraíba para cumprir mandados, foram indiciados por cometerem os crimes de homicídio qualificado e fraude processual, pela adulteração da cena do crime.

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O Ministério Público da Paraíba acatou a conclusão da Polícia Civil e ofereceu denúncia à Justiça contra os agentes de segurança que foram presos provisoriamente até a conclusão do inquérito.

A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo MP contra Osvaldo Resende Neto, José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira, respectivamente, delegado de Polícia Civil, agente de Polícia Civil e policial militar atuando no Estado de Sergipe.

Mesmo acolhendo a denúncia, o juiz da Comarca de Santa Luiza, Rossini Amorim Bastos, indeferiu o pedido de prisão preventiva formulado tanto pela Polícia Civil, quanto pelo Ministério Público. Os denunciados chegaram a ser presos, temporariamente, em Sergipe, mas estão em liberdade.

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Na decisão, o juiz questionou se “realmente é necessário manter os policiais sergipanos presos, preventivamente, durante toda a instrução criminal e julgamento, que poderá demorar meses ou anos, sem que haja concretamente dados que divisem que o estado de liberdade deles oferece risco ao meio social”.

O próprio magistrado respondeu que “não”.

“É de bom tom relembrar que responder ao processo em liberdade, uma vez ausentes os vetores da garantia da ordem pública, da conveniência da instrução processual e da consecução da aplicação da lei penal, isso não significa impunidade”, escreveu.

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O juiz determinou, porém, a quebra do sigilo telefônico de Osvaldo Resende Neto entre 1º e 23 de março.

O promotor de Justiça José Carlos Patrício afirmou que o Ministério Público da Paraíba vai recorrer da decisão proferida.

Advogado Geffesson de Moura foi morto por engano, diz inquérito 

O delegado Glauber Fontes, designado em caráter especial para apurar o caso, destacou alguns pontos que foram essenciais para a conclusão do inquérito e que justificam o pedido de prisão preventiva dos policiais sergipanos.

“Os policiais estavam ali não para prender, mas para executar, pois os disparos comprovam isso, sendo oito disparos à queima roupa. Além disso, para tentar ludibriar a investigação eles jogaram uma arma no carro da vítima e apresentaram essa arma apenas na Delegacia de Patos e não no local do crime, caracterizando o crime de fraude processual”, disse o delegado Glauber Fontes.

Delegado Glauber Fontes, da Polícia Civil da Paraíba

Outros agravantes foram encontrados durante a investigação da Polícia Civil da Paraíba, que revelou que o delegado da Polícia Civil de Sergipe, Osvaldo Resende, já tinha envolvimento em uma situação muito semelhante no ano de 2020 em Tamandaré, quando assassinou o tio de Luiz Henrique, que era o alvo que eles realmente queria, ou seja, já havia um problema familiar entre a equipe do delegado e o investigado Luiz Henrique, que era o alvo que eles procuravam”, destacou Glauber Fontes.

O que o relatório aponta é que o advogado Geffesson de Moura Gomes foi morto por engano, pois o alvo da equipe sergipana era o investigado Luiz Henrique Cunha Carvalho. Outro ponto é a questão da arma que foi atribuída a Geffesson. Segundo o delegado Glauber Fontes, a arma tinha sido revendida para um policial militar do estado de Sergipe que, inclusive, encontra-se preso.

O delegado Sylvio Rabelo, da 3ª Superintendência de Polícia Civil da Paraíba, que investiga os casos relacionados a várias cidades do Sertão, destacou que o relatório é preciso e com base em uma investigação minuciosa, não deixando dúvidas quanto as autorias do crime.

“No que tange à autoria, não remanescem dúvidas. O autor dos oito disparos de arma de fogo que ceifaram a vida da vítima foi o delegado da Polícia Civil do estado de Sergipe, Osvaldo Resende Neto. Os policiais José Alonso de Santana e Gilvan Morais de Oliveira deram o apoio necessário para a consumação do crime ao realizarem as abordagem com o propósito previamente definido: localizar e executar a vítima Luiz Henrique Cunha Carvalho. O que deu errado, no momento da consumação do crime, foi o fato de Geffeson ter sido confundido com Luiz Henrique”, ressaltou delegado Sylvio Rabelo.

“O Ministério Público já ofereceu denúncia e concordou com a Polícia Civil quanto à prisão preventiva dos indiciados. Ficamos agora no aguardo da decisão judicial que deverá sair nas próximas horas”, concluiu o delegado Glauber Fontes.

Entenda o caso

No dia 16 de março deste ano, por volta das 22h00, uma equipe da Polícia Civil de Sergipe entrou em território paraibano para realizar diligências quando abordou o advogado Geffesson de Moura Gomes, que trafegava pela rodovia federal BR-230, à altura do município de Santa Luzia, sertão do estado.

Geffeson de Moura Gomes foi assassinado em Santa Luzia, no Sertão da Paraíba

O objetivo era prender um grupo criminoso que atua em roubos de cargas e outros crimes em Sergipe e que havia se escondido na Paraíba. Os policiais de Sergipe estavam de posse de mandados de prisão expedidos pela Justiça para serem cumpridos durante a ação.

Os policiais sergipano, no entanto, não deram qualquer chance do advogado paraibano se explicar ou se apresentar, pois, ao confundí-lo com um dos procurados, já foram atirando e atingiram a vítima com oito disparos à queima-roupa.

Eles ainda levaram a vítima, já sem vida, e a deixaram na frente do hospital de Santa Luzia. Também apresentaram uma arma de fogo à Delegacia de Patos como se fosse do advogado e alegando tê-la encontrado no carro do mesmo.

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