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Ministério Público de Contas constata servidores com acúmulo de cargos na 6ª Gerência Regional de Saúde. Confira o documento;

21/08/2021 às 18h30
Por: PATOS ONLINE Fonte: proc_04961_21_parecer-1Baixar
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Ministério Público de Contas constata servidores com acúmulo de cargos na 6ª Gerência Regional de Saúde. Confira o documento;

O Ministério Público de Contas-MPC, publicou na última terça-feira, dia 17 de agosto, parecer favorável a uma denúncia formulada pelo vereador Josmá Oliveira(Patriota), contra a Secretaria de Estado da Saúde, em função da existência de servidores com acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, na Paraíba.

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No documento aparecem os nomes de vários servidores públicos do estado da Paraíba, alguns deles que foram notificados e não prestaram esclarecimentos com documentos que comprovem a compatibilidade para o acumulo de cargos e funções no serviço.

O parecer assinado pelo Procurador Geral do Ministério Público na Paraíba-MPPB, Manoel Antônio dos Santos Neto, fundamenta que as irregularidades ferem o Artigo 37, Parágrafos XVI e XVII da Constituição Federal, e o Artigo 30, Parágrafos XX e XXI da Constituição do Estado da Paraíba.

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O documento entender também pela necessidade de estabelecimento de prazo ao Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Medeiros, com o objetivo de prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, bem como solucionar as questões envolvendo as irregularidades mencionadas no documento. Confira;

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