Teixeira: Ex-prefeito diz não ter recebido notificação do TCU sobre debito

Confira abaixo a resposta encaminhada via e-mail a redação do 104 Noticias da Rádio Teixeira FM pelo ex-prefeito Elenildo Queiroz.

“Em relação a esta matéria tenho a fazer a seguintes esclarecimentos:

1.Ainda não recebi  notificação do TCU – Tribunal de contas da União dando ciência de qualquer decisão sobre as irregularidades apontadas em relação as obras do Projeto Escola Ideal;

2.Loqo que for notificado, dentro do prazo legal irei fazer a minha defesa, com base em argumentos e provas que serão apresentadas;

3.O Programa escola ideal foi uma importante conquista da minha gestão, com o objetivo de reformar e ampliar as escolas municipais de ensino fundamental, com a garantia de recursos da ordem de 950 mil reais, dos quais apenas 270 mil reais foram liberados até dezembro de 2004;

4.As obras foram iniciadas na Escola Silveira Dantas,   por ter sido o primeiro projeto concluído pela COTESE, órgão ligado a Secretaria de Educação do Estado, responsável pela elaboração dos projetos técnicos de reforma e ampliação das escolas municipais;

5.Ainda na minha gestão foram feitos os devidos processos de licitação, na modalidade carta convite, de conformidade com a Lei 8.666/1993, referente a reforma e ampliação da parte externa da Escola Silveira Dantas, compreendendo a cobertura da quadra com a construção de uma bateria de banheiros e a construção de 2 salas de aula, como também a reforma interna;

6.Os pagamentos a empresa JR Projetos e Construções Ltda. foram feitos com base no cronograma físico-financeiro e tendo em vista o andamento dos serviços contratados, além da necessidade de conclusão rápida dos serviços (previsão até o final de janeiro/2005), para não prejudicar o primeiro semestre letivo do ano de 2005, como também para atingir o limite exigido no contrato para liberação dos recursos destinados a reforma e ampliação das demais escolas (Escola José Elias, Escola Capitação João Alves, etc.);

7.A referida empresa firmou termo de compromisso com a Prefeitura se comprometendo a concluir os serviços dentro do prazo legal previsto no contrato;

8.Quanto a  empresa Arco-Íris que ganhou a licitação para execução da reforma interna, no valor de aproximadamente 140 mil reais,  foi pago apenas a primeira parcela no valor de R$38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais);

9.Ao deixar a administração municipal em 31/12/2004, as obras da Escola Silveira Dantas, tanto da parte externa como da parte interna,  estavam em pleno andamento, com cerca de 20 pais de família trabalhando nas obras e o material de construção no canteiro de obra dentro da própria escola, conforme pode testemunhar o segurança que trabalhava no local e que é do conhecimento da população de Teixeira;

10.Infelizmente, por meio de decreto datado de 05 de janeiro de 2005, por pura PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, a senhora Prefeita determinou a paralização das obras, impedindo as empresas de continuarem os serviços;

11.Por pura irresponsabilidade, deixou as obras em inteiro abandono, sem segurança, de modo que roubaram  material de construção e causaram outros danos as obras em andamento;

12.Após 11 meses de abandono, notificou as referidas empresas para concluírem as obras, as quais responderam que a retomada das obras estava condicionada a formação de uma comissão com 1 representante da empresa, 1 da Prefeitura e 1 do CREA, para avaliar a real situação das obras após sua paralização por parte da Prefeitura;

13.Sem qualquer explicação, a comissão sugerida nunca foi formada.

Estes são alguns esclarecimentos que tenho a fazer no momento. Coloco-me a disposição da imprensa e da sociedade teixeirense para prestar mais esclarecimentos e apresentar os documentos provando o que estou dizendo. Espero que esta não seja mais uma injustiça praticada contra a minha pessoa, por este grupo político que só sabe perseguir e desviar dinheiro público. A senhora Prefeita desviou  mais de 600 mil reais do projeto de Esgotamento Sanitário, obra que não existe, teve uma imputação de débito de mais de 730 mil reais, mas seus seguidores, só sabe olhar e acusar a administração passada”.

Foto: Arquivo Site

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