A Justiça da Paraíba condenou nesta sexta-feira (8) o ex-prefeito de Santa Terezinha, José de Arimateia Nunes Camboim por contração de serviços contábeis sem a realização de processo licitatório, incorrendo no crime de inexigibilidade de licitação. Na condenação José Arimatéia, teve a suspensão dos direitos políticos por 04 anos, e multa civil de R$ 50 mil, que e o vice-prefeito, Aderaldo Serafim de Sousa, deverá pagar a multa civil de R$ 30 mil, que serão ser revertidas para o fundo social.
Ao todo, o procedimento de inexigibilidade de licitação nº 01/2014, foi orçado no valor anual de R$ 79.680,00, em desacordo com a Lei 8666/93.
Segundo a decisão, a contratação de profissional em contabilidade pela Administração Pública direta está sujeita a realização de prévia licitação, implicando em nulidade a celebração de contrato mediante a modalidade de inexigibilidade, em que não ficaram comprovadas as características essenciais de exclusividade ou singularidade dos serviços profissionais, cujo ato resultou ainda em violar o princípio constitucional da
impessoalidade.
OUTRO LADO:
O Blog do Jordan Bezerra conversou com o advogado Vilson Lacerda, responsável pela defesa do ex-prefeito de Santa Terezinha-PB, Arimateia Camboim, que prestou esclarecimentos sobre as irregularidades constatadas na contratação do contador Aderaldo Serafim, para a prestação de serviços contábeis aquele município.
Segundo o advogado, existe uma divergência de entendimento jurídico travada entre Ministério Público, contadores e advogados, referente as contratação desse tipo de profissional para a prestação de serviços pelo critério de inexigibilidade de licitação, que no caso de Santa Terezinha envolve o contador Aderaldo Serafim e resultou na condenação do ex-prefeito Arimateia Camboim, por ato de improbidade administrativa.
Segundo Vilson Lacerda, a maioria dos gestores condenados em primeiro grau estão sendo absorvidos no julgamento em segundo grau, sendo a pena convertida em multa na maioria dos casos.
O advogado explicou que o recurso do ex-prefeito já foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba-TJPB, e a expectativa é por um desfecho positivo.
Fonte: Clickpb e Blog do Jordan Bezerra
SAÚDE Prefeitura de Santa Terezinha entrega óculos de grau aos alunos da EJA 
POLÍCIA Polícia Militar prende suspeito de agressão contra mulher durante ocorrência de violência doméstica, em Santa Terezinha-PB 
SUSTO Panela de pressão explode em restaurante de Santa Terezinha-PB e causa danos materiais; ninguém ficou ferido 
Primeira Infância Prefeitura de Santa Terezinha realiza a Semana da Primeira Infância 
LUTO! Família comunica falecimento de Maria Luiza Oliveira, aos 73 anos, em Santa Terezinha-PB 
EDUCAÇÃO Agosto Lilás: Secretaria de Educação de Santa Terezinha promove Caminhada em defesa da vida e combate a violência contra a mulher 
Vacinação Santa Terezinha realiza Dia D de Vacinação Antirrábica neste sábado (29) 
EDUCAÇÃO CMEI Regina Maria da Conceição promove IV Semana Municipal da Educação Infantil em Santa Terezinha 
EDUCAÇÃO Alunos de escola municipal de Santa Terezinha participam de aula de campo no Viveiro Florestal da UFCG 
Mín. 21° Máx. 36°
