Procurador do estado diz que movimento dos policiais militares tem motivação política

O procurador geral do estado da Paraíba Fábio Andrade, participou do jornal Espinharas Notícia, da Rádio Espinharas FM de Patos, 97,9, e disse que o movimento Polícia Legal, realizado na manhã desta segunda-feira (27), na cidade de Patos, está sendo tratado como uma disputa política.

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De acordo com o procurador, a Lei estadual que regulamenta a aposentadoria dos militares no estado seguiu os parâmetros da Lei Federal 13.954 enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, que não trata sobre a retirada de direitos dos militares.

"Quem modificou esse sistema de aposentadoria dos militares, foi a Lei 13.954, que estabelece em seu artigo 24, que alterou o Decreto Lei 677. Essa alteração diz que o militar vai pra reserva com os proventos que ele ganha no posto da ativa. Ou seja, se você é capitão, se aposenta com os proventos de capitão, se é coronel, com os proventos de coronel, e assim sucessivamente", explicou o procurador.

Segundo ele, a Lei Federal impôs a sistemática que impede a manutenção da legislação anterior, onde o militar entreva na reserva com a patente superior, uma vez que a legislação estadual não pode contrariar o que reza a Lei Federal.

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Ele acrescentou que a discussão sobre a remuneração dos militares, o governador estará discutindo no próximo dia 4 de janeiro, com as associações representativas dos militares, visando evitar qualquer tipo de proveito político de parlamentares da oposição.

Sobre a insatisfação dos militares com o comandante geral da polícia Militar Euller Chaves, Fábio Andrade disse que o assunto é estritamente de competência do governador, uma vez tratar-se de um cargo de confiança e livre nomeação do governador João Azevêdo.

Por Genival Junior - Patosonline.com

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