Foi desencadeada na manhã desta quarta-feira (23) a “Operação Feira de Mangaio”, que apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos municípios paraibanos. As investigações têm por objetivo apurar fraudes em procedimentos licitatórios, bem como desarticular o grupo responsável pelas respectivas contratações.
O trabalho conjunto é realizado em parceria pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPB – GAECO/PB, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba – SEFAZ, além das Polícias Civil e Militar, sendo o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública.
O TCE-PB disponibilizou informações financeiras, de contratos e licitações, com a participação das empresas envolvidas, disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) e no sistema de controle de processos. Cinco auditores de contas públicas do TCE participaram da operação conjunta.
A ação visa combater fraudes em processos de contratação, realizados por municípios paraibanos, tendo como objeto a contratação de empresa para o fornecimento de produtos e/ou prestação de serviços diversos, a exemplo do fornecimento de material esportivo, utensílios de cozinha, postes de concreto armado, até serviços de instalação de ar condicionados e de assessoria de comunicação e imprensa, grande parte durante a pandemia.
Impacto social - Caso confirmados, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos em diversas áreas, a exemplo do desenvolvimento esportivo de estudantes das redes municipais de ensino e da prestação de serviços de saúde.
Diligências - A Operação Feira de Mangaio consiste no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de João Pessoa e Cabedelo. O trabalho conta com a participação de cinco Promotores de Justiça do MPPB, cinco Auditores da CGU, cinco Auditores do TCE-PB, oito Auditores da SEFAZ e de 66 Policiais Civis e Militares.
Ascom/TCE-PB
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