O advogado especialista em direito eleitoral, Maikon Minervino, comentou a Emenda Constitucional 111/2021, aprovada no ano passado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite a mudança de partido de vereadores, deputados federais e estaduais para disputar as eleições por outras legendas, sem incorrer na chamada "infidelidade partidária".
O jurista fez referência a dois casos específicos da cidade de Patos, envolvendo os vereadores Jamerson Ferreira, que deixou o PL para se filiar ao PSC durante a janela partidária deste ano, para sair candidato a deputado federal, e do vereador Josmá Oliveira, que deixou o Patriota para se filiar ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e disputar uma vaga de deputado estadual.
"De acordo com a emenda constitucional, vereadores, deputados federais, estaduais, ou distritais, que se desliguem de seus partidos, não perderão os seus mandatos, caso haja a anuência da agremiação municipal, estadual, ou federal, o que quer dizer que eles poderão migrar de um partido para outro desde que suas janelas não estejam permitidas, mas vão estar acobertados por essa Emenda desde que o órgão partidário dê a anuência para que eles possam disputar as eleições", explicou o advogado.
Segundo Maikon, a permissão consta no Artigo 17, Parágrafo 6º, da Emenda Complementar 111/2021, que prevê a possibilidade de mudança dos parlamentares desde que haja a anuência(consentimento) dos diretórios de seus partidos, em nível municipal, estadual ou federal, sem que o parlamentar venha a ser prejudicado com a perda de mandato por conta da saída ocorrer fora da janela partidária estabelecida para ele, no ano da eleição.
Em Patos, Jamerson Ferreira tem como primeiro suplente no PL, partido no qual foi eleito vereador em 2020, o atual presidente da ONG Adota Patos, Rafael Gomes (Rafael da Civil), enquanto Josmá Oliveira tem Ilmara Morais, na suplência do Patriota.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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