Advogado diz que Emenda Constitucional permite mudança de partido de vereadores para disputar as eleições de 2022. Ouça;

O advogado especialista em direito eleitoral, Maikon Minervino, comentou a Emenda Constitucional 111/2021, aprovada no ano passado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que permite a mudança de partido de vereadores, deputados federais e estaduais para disputar as eleições por outras legendas, sem incorrer na chamada "infidelidade partidária".

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O jurista fez referência a dois casos específicos da cidade de Patos, envolvendo os vereadores Jamerson Ferreira, que deixou o PL para se filiar ao PSC durante a janela partidária deste ano, para sair candidato a deputado federal, e do vereador Josmá Oliveira, que deixou o Patriota para se filiar ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e disputar uma vaga de deputado estadual.

"De acordo com a emenda constitucional, vereadores, deputados federais, estaduais, ou distritais, que se desliguem de seus partidos, não perderão os seus mandatos, caso haja a anuência da agremiação municipal, estadual, ou federal, o que quer dizer que eles poderão migrar de um partido para outro desde que suas janelas não estejam permitidas, mas vão estar acobertados por essa Emenda desde que o órgão partidário dê a anuência para que eles possam disputar as eleições", explicou o advogado.

Segundo Maikon, a permissão consta no Artigo 17, Parágrafo 6º, da Emenda Complementar 111/2021, que prevê a possibilidade de mudança dos parlamentares desde que haja a anuência(consentimento) dos diretórios de seus partidos, em nível municipal, estadual ou federal, sem que o parlamentar venha a ser prejudicado com a perda de mandato por conta da saída ocorrer fora da janela partidária estabelecida para ele, no ano da eleição.

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Em Patos, Jamerson Ferreira tem como primeiro suplente no PL, partido no qual foi eleito vereador em 2020, o atual presidente da ONG Adota Patos, Rafael Gomes (Rafael da Civil), enquanto Josmá Oliveira tem Ilmara Morais, na suplência do Patriota.

Por Genival Junior - Patosonline.com

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