TCE participa da “ Operação 5764’ , deflagrada pelo grupo Observatório da Gestão Pública na PB

A partir de levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Observatório da Gestão Pública, formado por meio Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), foi o que desencadeou na manha desta quarta-feira (06), na Paraíba, a Operação 5764. O grupo também é formado pela Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da União.  

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A Operação apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre Cooperativas e entes públicos, a exemplo do Governo do Estado da Paraíba e municípios paraibanos, voltados ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.

As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754.000,00, dos quais R$ 123.000,00 correspondem a danos ao erário já detectados.

As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.

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O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Diligências - A Operação 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove (09) de busca e apreensão e dois (02) de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB).

Investigações - Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.

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O levantamento  constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam 70 milhões de reais.

Impacto social - As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde. Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF.

Equipe - O trabalho tem participação de 2 Promotores de Justiça do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE/PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do GAECO/MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares.

Ascom/TCE-PB