Câmara do TCE-PB aprova contas do Legislativo de João Pessoa, São Domingos e Santa Terezinha

Reunida em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (26), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de 152 processos, com o exame de três deles resultando no julgamento regular das prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de João Pessoa, São Domingos e Santa Terezinha. Todas relativas ao exercício 2018, foram analisadas, respectivamente, com base nos autos dos processos 06090/19, 05463/19 e 05340/19.

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O Colegiado decidiu também por dar provimento a recursos de reconsideração interpostos pelos dirigentes das Câmaras de Vereadores de Santa Cruz e Marizópolis. O que modifica, assim, decisões que constam dos acórdãos AC2 TC 01886/19 e AC2 TC 01185/19, quando do julgamento das PCAs 2018 e 2016, respectivamente, dos dois jurisdicionados.

Os conselheiros votaram, à unanimidade, pela regularidade das contas da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) , referentes ao exercício  de 2017, e do Instituto Cândida Vargas, do mesmo ano.

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Análise de licitações e contratos resultou no julgamento regular, com ressalvas, de pregões realizados pela Secretaria de Estado da Administração, objetivando compra de medicamentos e material médico hospitalar e, também, locação de trator de esteira e pá carregadeira para uso do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba (DER). Os procedimentos estão nos autos dos processos 19791/17, 00057/18 e 03703/18.

Por falta de comprovação nos autos, a 2ª Câmara votou, ainda, pela improcedência de denúncias contra atos e procedimentos da Universidade Estadual da Paraíba (processo 09973/19), e das prefeituras de Olho D´Água (15965/19), Pedra Branca (16038/19), Coremas (19235/19), Damião (13940/18) e São Sebastião de Lagoa de Roça (19189/19).

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Os conselheiros também votaram pela legalidade de concursos promovidos da prefeitura de João Pessoa e pelo Tribunal de Justiça. A decisão concede registro aos atos de admissão decorrentes de ambos os certames, analisados respectivamente nos autos dos processos 15574/17 e 11844/16. Pela legalidade e registro foi, igualmente, o julgamento de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara do TCE - que funciona no mini-plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa -  realizou sua 2974ª sessão ordinária. Estiveram presentes, além do presidente, os conselheiros André Carlo Torres Pontes e Nominando Diniz. Além dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Ascom/ TCE-PB