Câmara do TCE reprova contas de órgão municipal de trânsito em Patos

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária híbrida, realizada nesta quinta-feira (28), apreciou uma pauta com 76 processos, entre prestações de contas, recursos, licitações, contratos, denúncias e atos de pessoal. Na oportunidade foram aprovadas as contas dos institutos de previdência de Cabedelo (2015/2016), Barra de Santa Rosa (2019) e Agência de Desenvolvimento de Campina Grande (2017).

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A falta de comprovação de recursos gastos em benefícios previdenciários na ordem de R$ 315.284,15 levou à reprovação as contas do Instituto de Previdência do Município de Cajazeiras, remanescentes de 2013 (proc. 04639/14). Desaprovadas também foi a prestação de contas da Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos, relativas a 2020 (proc. 04662/21).

O colegiado ainda negou provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito municipal de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, referente à decisão do TCE, consubstanciada no Acórdão AC1-TC-01862/18, decorrente de denúncia de nepotismo e pagamento a servidores sem a comprovação dos efetivos serviços prestados, inclusive com imputação de débito ao gestor. (proc. 05717/15.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2921ª sessão ordinária para apreciar uma pauta de julgamento com 76 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.  

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Ascom/TCE-PB