O Ministério Público da Paraíba investiga denúncias de ocupação e vendas irregulares do programa Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Princesa Isabel. Conforme documento obtido pelo ClickPB, nesta quinta-feira (24), as ocupações teriam ocorrido no Conjunto João Paraibano, onde as habitações foram construídas.
O processo que foi assinado pelo promotor Eduardo Barros Mayer, publicado por extrato no Diário do MPPB, instaura procedimento administrativo que tem como representado a Prefeitura de Princesa Isabel.
A Secretaria Municipal, juntamente com a gestão já foram atuando na fiscalização das denúncias de ocupações ilegais. Os imóveis são subsidiados pelo Programa da Caixa Econômica em parceria com o Governo Federal, que acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos. O volume das denúncias cresceu significativamente nos últimos meses.
O projeto das habitações passa pelo Município que cede o terreno e a Caixa Federal executa a obra. O trabalho do Município é social, de cadastrar e selecionar aqueles que atendem os requisitos. Os contemplados são decididos via sorteio. Quem faz a convocação e os contratos é a Caixa. E o imóvel é registrado no nome da pessoa e pode ser usado quando entregue.
Fonte: ClickPB
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