A votação crucial sobre a descriminalização do porte de maconha foi retomada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de adiamento feito pelo ministro Gilmar Mendes. O decano do tribunal votou a favor da medida, porém, com uma abordagem restrita apenas à maconha para uso pessoal.
Após um intervalo de 22 dias, o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto, que defende a descriminalização somente do porte da maconha para uso pessoal, excluindo do escopo da decisão outras substâncias, como a cocaína. Seu posicionamento alinha-se aos votos anteriores dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.
A sequência de votações prosseguiu com Cristiano Zanin, que se posicionou contrariamente ao texto, sendo o primeiro a manifestar essa posição. Na sequência, o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, solicitou vista do processo, interrompendo assim o julgamento no STF.
O Foco da Votação
O centro do julgamento está na análise da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, instituída em 2006. Esta norma tipifica como crime a aquisição, posse ou transporte de drogas para consumo pessoal.
A votação busca determinar uma quantidade específica de maconha que uma pessoa pode portar para ser considerada de uso pessoal: uma faixa entre 25 e 60 gramas ou o equivalente a seis plantas fêmeas. A intenção subjacente é discernir entre o usuário e o traficante, visando reduzir o problema do encarceramento em massa.
O julgamento, cuja relevância permeia o debate em torno da política de drogas e dos direitos individuais, continua gerando expectativa e atenção em todo o país. A sociedade aguarda atentamente a conclusão dessa votação que pode moldar significativamente o cenário legal referente ao porte de drogas no Brasil.
Patosonline.com
ECONOMIA Fintech some após suspender pagamentos e clientes relatam prejuízos milionários 
FORAGIDO Goleiro Bruno é preso no Rio de Janeiro 
RISCO Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê por risco de contaminação; empresa fala em 'decisão arbitrária' 
8 DE JANEIRO Moraes nega pedido de redução de pena de “Débora do Batom” 
IMPRESSIONANTE VÍDEO: Avião cai, bate em prédio e deixa dois mortos em Belo Horizonte; Globocop captou momento do acidente 
6x1 Comissão do fim da escala 6x1 deve iniciar seminários na PB, com debate previsto em JP 
8 DE JANEIRO Moraes concede domiciliar a dezenas de presos do 8/1 com mais de 60 anos 
POLÊMICA Jornalista Rachel Sheherazade detona Frei Gilson e causa polêmica nas redes sociais: “Mais Padre Júlio e menos Frei Gilson” 
POLÊMICA Após dizer que sátira tem limite e citar Zema como boneco homossexual, ministro Gilmar Mendes admite erro e pede desculpas Mín. 21° Máx. 33°
