STF retoma votação sobre descriminalização do porte de maconha e Gilmar Mendes vota a favor

A votação crucial sobre a descriminalização do porte de maconha foi retomada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de adiamento feito pelo ministro Gilmar Mendes. O decano do tribunal votou a favor da medida, porém, com uma abordagem restrita apenas à maconha para uso pessoal.

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Após um intervalo de 22 dias, o ministro Gilmar Mendes proferiu seu voto, que defende a descriminalização somente do porte da maconha para uso pessoal, excluindo do escopo da decisão outras substâncias, como a cocaína. Seu posicionamento alinha-se aos votos anteriores dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.

A sequência de votações prosseguiu com Cristiano Zanin, que se posicionou contrariamente ao texto, sendo o primeiro a manifestar essa posição. Na sequência, o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, solicitou vista do processo, interrompendo assim o julgamento no STF.

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O Foco da Votação

O centro do julgamento está na análise da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, instituída em 2006. Esta norma tipifica como crime a aquisição, posse ou transporte de drogas para consumo pessoal.

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A votação busca determinar uma quantidade específica de maconha que uma pessoa pode portar para ser considerada de uso pessoal: uma faixa entre 25 e 60 gramas ou o equivalente a seis plantas fêmeas. A intenção subjacente é discernir entre o usuário e o traficante, visando reduzir o problema do encarceramento em massa.

O julgamento, cuja relevância permeia o debate em torno da política de drogas e dos direitos individuais, continua gerando expectativa e atenção em todo o país. A sociedade aguarda atentamente a conclusão dessa votação que pode moldar significativamente o cenário legal referente ao porte de drogas no Brasil.

Patosonline.com