A Procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu um parecer reconhecendo a incompetência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para julgar o processo que pede a realização de um plebiscito sobre a possível mudança no nome da capital João Pessoa.
“Em suma, a Procuradora se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto, pois há uma omissão da ALPB quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do TRE/PB”, explicou o advogado Raoni Vita, autor da ação.
O processo, que buscava consultar a população sobre a mudança do nome da cidade, gerou discussões sobre a responsabilidade e competência para decidir o assunto. O entendimento estabelecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba era de que a Câmara de Vereadores de João Pessoa teria a responsabilidade de convocar o plebiscito, caso julgasse necessário.
“Que o processo deve ser conhecido, deve prosseguir sendo que remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba tendo em vista que a competência, na sua ótica, para convocação desse plebiscito é através de lei de competência da Assembleia Legislativa do Estado e que o mandado em junção cabe justamente para isso diante de omissões legislativas suprir a falta do Poder Legislativo e via judicial implementar. Acreditamos que é um reforço de bastante peso para tese defendida na inicial para que seja realizado plebiscito sobre o nome da nossa capital”, concluiu.
Continua após a publicidade
A discussão sobre a mudança do nome de uma cidade é um tema complexo que envolve considerações históricas, culturais e sociais, e a realização de um plebiscito permitiria que a população participasse ativamente desse processo de tomada de decisão.
O Tribunal de Justiça da Paraíba agora avaliará o caso e determinará os próximos passos para abordar a consulta pública sobre a mudança do nome de João Pessoa.
Por Patosonline.com
Com informações do Portal MaisPB
TELEXYON Estudantes da UEPB de Patos avançam para as semifinais de competição internacional de startups 
São João de Patos Lançada em Patos Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João 
Homenagem Cardeal Dom Paulo Cezar Costa e o advogado patoense Kildare Meira são os novos cidadãos honorários de Brasília Mín. 20° Máx. 35°
