A Procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu um parecer reconhecendo a incompetência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) para julgar o processo que pede a realização de um plebiscito sobre a possível mudança no nome da capital João Pessoa.
“Em suma, a Procuradora se manifestou no sentido de que é cabível o Mandado de Injunção no caso concreto, pois há uma omissão da ALPB quanto à elaboração de Lei Complementar específica para a realização do plebiscito, diante do que defendeu o conhecimento do pedido, mas pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para julgar o feito, pois a omissão seria da ALPB, e não do TRE/PB”, explicou o advogado Raoni Vita, autor da ação.
O processo, que buscava consultar a população sobre a mudança do nome da cidade, gerou discussões sobre a responsabilidade e competência para decidir o assunto. O entendimento estabelecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba era de que a Câmara de Vereadores de João Pessoa teria a responsabilidade de convocar o plebiscito, caso julgasse necessário.
“Que o processo deve ser conhecido, deve prosseguir sendo que remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba tendo em vista que a competência, na sua ótica, para convocação desse plebiscito é através de lei de competência da Assembleia Legislativa do Estado e que o mandado em junção cabe justamente para isso diante de omissões legislativas suprir a falta do Poder Legislativo e via judicial implementar. Acreditamos que é um reforço de bastante peso para tese defendida na inicial para que seja realizado plebiscito sobre o nome da nossa capital”, concluiu.
A discussão sobre a mudança do nome de uma cidade é um tema complexo que envolve considerações históricas, culturais e sociais, e a realização de um plebiscito permitiria que a população participasse ativamente desse processo de tomada de decisão.
O Tribunal de Justiça da Paraíba agora avaliará o caso e determinará os próximos passos para abordar a consulta pública sobre a mudança do nome de João Pessoa.
Por Patosonline.com
Com informações do Portal MaisPB
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