O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente a lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas bets, no país. A medida foi publicada em edição extra deste sábado (30) do Diário Oficial da União. A proposta era uma das prioridades da equipe econômica do governo, que busca aumentar a receita para cumprir a meta de déficit zero em 2024. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Com a sanção, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo online e eventos virtuais de jogos online.
A lei determina a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. Do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na lei.
Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde, entre outras destinações expressas na lei.
De acordo com o governo, por meio de regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa, os quais estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, da adoção e da implementação de políticas, de procedimentos e de controles internos.
Nesse caso, são exemplos do controle interno atendimento aos apostadores e ouvidoria; prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.
A lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Fonte: R7
JIU-JITSU Equipe Cascão Jiu-Jitsu Patos conquista títulos e 15 medalhas na 10ª edição do Open Caicó 
LIBERTADORES Com gol de Pedro, Flamengo bate o Estudiantes e garante classificação antecipada na Libertadores 
SUL-AMERICANA Grêmio vence Palestino e leva briga pela classificação para a última rodada da Sul-Americana 
LIBERTADORES Sob protestos, Palmeiras perde para o Cerro, vê invencibilidade de 27 jogos cair e se 'complica' na Libertadores 
MEDALHISTA Atleta patoense Kevillyn Lohany, de 9 anos, conquista prata no Campeonato Paraibano de Jiu-Jitsu em João Pessoa 
SUL-AMERICANA Botafogo atropela o Independiente Petrolero e fica perto das oitavas da Sul-Americana 
SUL-AMERICANA Gabigol volta a marcar, mas Santos leva empate do San Lorenzo no fim e só pode avançar aos playoffs da Sul-americana 
SUL-AMERICANA Red Bull Bragantino leva gol no fim, empata com River Plate e tem vaga ameaçada na Sul-Americana 
SUL-AMERICANA Com um a menos, Vasco leva virada do Olimpia no Paraguai com direito a 'lei do ex' e se complica por vaga direta às oitavas na Sul-Americana Mín. 19° Máx. 34°
