Congresso adia análise de veto à Lei das Saidinhas do presos

Deputados e senadores da base e da oposição concordaram, nesta quinta-feira (9), em adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.

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Parlamentares bolsonaristas insistiram na votação pela proximidade do Dia das Mães, data em que detentos costumam ter saídas temporárias liberadas.

Do outro lado, no entanto, tentavam adiar a análise de um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de 2021, a um projeto que revogava a Lei de Segurança Nacional. A solução para o impasse foi concordar com ambos os adiamentos.

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Os vetos devem ser analisados no dia 28 de maio, data prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional.

Saidinha

Aprovada pelo Congresso Nacional em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

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Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:

• visitas à família;
• cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
• atividades de retorno do convívio social.

Vetos a serem analisados

Com o acordo feito em plenário, serão analisados pelo Congresso, nesta quinta:

• veto à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão;
• veto ao calendário de empenho das emendas do Orçamento;
• alteração no Orçamento para priorizar a execução das emendas individuais na modalidade de transferências especiais que forem destinadas a municípios em situação de calamidade;
• alteração no Orçamento para facilitar a destinação de emendas para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul.

Vetos adiados

Após acordo entre lideranças da Câmara e do Senado, também ficaram adiados os vetos relacionados à:

•  Lei de Segurança Nacional;
•  despacho gratuito de bagagem;
•  autocontrole agropecuário;
•  áreas de reserva legal;
•  Lei Geral do Esporte;
•  Lei Orgânica das Polícias Civis;
•  Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares;
•  regularização fundiária na Amazônia;
•  licitações e contratos administrativos;
•  flexibilização de registro de agrotóxicos; e
•  isenção do ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa.

Isabel MegaRebeca BorgesMayara da Paz da CNN Brasil