
A partir desta sexta-feira (5), chefs de cozinha e outros profissionais que manipulam alimentos na Paraíba ficam proibidos de usar barbas e adornos como brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças durante o exercício de suas atividades profissionais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) e assinada pela Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), visa a promoção e proteção da saúde da população.
Apesar de reconhecer a jurisprudência brasileira, que proíbe determinar um padrão de aparência para empregados, a Agevisa-PB justificou que a saúde pública deve prevalecer. A resolução de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é citada para fundamentar a decisão, destacando a importância de melhorar as condições higiênico-sanitárias nos serviços de alimentação.
Os órgãos de inspeção sanitária na Paraíba passarão a analisar essas questões com rigor, e o descumprimento da nova medida acarretará infrações puníveis conforme a legislação sanitária vigente. Em casos mais graves, os infratores poderão enfrentar ações cíveis ou penais.
Por Patos Online
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