O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quinta-feira (11/07), inquérito civil público para apurar possível dano moral coletivo praticado pelo prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda, e por uma servidora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município do Alto Sertão do Estado, em suposto discurso discriminatório e supostas falas preconceituosas e injuriosas sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Inquérito 005.2024.001353 foi instaurado pela promotora de Justiça de Pombal em substituição, Rebecca Braz de Melo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Ela determinou a expedição de ofício para que, no prazo de 15 dias úteis, o prefeito se manifeste sobre o fato e para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente informações sobre a identificação da servidora da UPA e sobre as providências porventura adotadas para apurar eventual falha de dever funcional.
A medida adotada pelo MPPB está fundamentada no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal, sobre o combate à discriminação; no compromisso internacional assumido pelo Brasil de combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e, no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Conforme destacou a promotora de Justiça, “o discurso discriminatório, para além da dor, sofrimento e abalo psicológico que causa aos indivíduos diretamente atingidos, inegavelmente, provoca injusta lesão à esfera moral da comunidade discriminada, causando um dano moral coletivo, que deve ser reparado”.
O inquérito civil público foi instaurado em razão da veiculação em canais de comunicação de suposto discurso discriminatório proferido pelo prefeito em evento público e da divulgação, nos mesmos canais de comunicação, de suposta fala discriminatória e injuriosa proferida por servidora da UPA por mensagem de WhatsApp.
Uma fala do prefeito do município de Pombal, Dr. Verissinho (MDB), gerou grande repercussão nas redes sociais desde a última terça-feira (09). Em uma reunião realizada na última quarta-feira, dia 3 de julho, o gestor da cidade sertaneja afirmou que é uma “infelicidade” ter um filho com transtorno do espectro autista (TEA).
“As pessoas que têm a infelicidade de ter um filho com transtorno a procurar a escola do município,” citou o prefeito em um trecho do vídeo que viralizou nas redes sociais.
A declaração do prefeito foi recebida de forma positiva por uma aliada de Verissinho, que em sua fala rebatia os comentários negativos que circulam desde a última quarta-feira (03). A aliada defendeu a posição do prefeito, questionando: “Ele não errou em nada. É felicidade você ter um filho doente?”
Ela continuou afirmando: “É porque o povo hoje tá cheio de besteiro. Porque Deus me perdoe, um menino autista é um menino doido. E quem é que quer ter um menino doido?” E concluiu: “Tem esse não, é uma infelicidade, não é felicidade não.”
Essas declarações provocaram uma onda de indignação entre pais e mães de crianças com TEA. Nas redes sociais, diversos áudios e vídeos foram compartilhados, expressando críticas e desaprovação à fala do prefeito e de sua aliada.
Por Patos Online
Com informações do MPPB
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