O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, nesta segunda-feira (30), mudar o relator e adiar a análise do habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. Ela foi presa pela Polícia Federal na manhã do sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais. Lauremília está presa na Penitenciária Júlia Maranhão, em João Pessoa.
O plenário decidiu que a análise do habeaus corpus será redistribuída do relator Bruno Teixeira de Paiva para o juiz Sivanildo Torres Ferreira. O novo relator do processo poderá analisar monocraticamente a ação até terça-feira (1) ou solicitar uma decisão em colegiado, que poderá ser analisada na quarta-feira (2).
Inicialmente, o desembargador Sivanildo Ferreira era o relator do habeas corpus, mas decidiu redistribuir o processo para o juiz Bruno Teixeira de Paiva, que também analisou a prisão da vereadora Raíssa Lacerda em outra fase da Operação Território Livre. Na sessão desta segunda, o relator Bruno levou a decisão sobre quem deveria analisar o habeas corpus para o colegiado da corte.
O procurador regional eleitoral, Renan Paes Felix, acompanhou o voto do desembargador Bruno Teixeira de Paiva. O colegiado também votou sobre a redistribuição da relatoria, mas a presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias, precisou desempatar a decisão. Além disso, ela votou para que o processo retorne ao juiz Sivanildo Ferreira.
Durante a sessão, o advogado de Lauremília Lucena, Walter Agra, elogiou a celeridade da Justiça Eleitoral, mas destacou que a primeira-dama já estava há 48 horas sem uma análise do habeas corpus. Ele completou afirmando que tanto a sociedade quanto sua cliente precisavam de uma resposta.
A juíza que determinou a prisão de Lauremília, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina, que também está presa, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024. No esquema, ela teria nomeado pessoas indicadas pelos criminosos na prefeitura.
Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação. A primeira-dama é investigadas por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal.
Nesta segunda-feira (30), a análise do material apreendido nas buscas feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi suspensa até o julgamento de mérito. A decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro privilegiado.
De acordo com a decisão, devido ao foro privilegiado de Cícero Lucena, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
A prisão da primeira-dama foi realizada no âmbito da 3ª fase parte da Operação Território Livre, da Polícia Federal, com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
A vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda foi presa na segunda fase da mesma operação, junto com outros investigados, entre eles: Kaline Rodrigues (suspeita de articular com o líder de uma facção criminosa para conseguir votos para a vereadora Raíssa Lacerda no bairro Alto do Mateus), Pollyanna Dantas (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar) e Taciana Nascimento (suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar).
Na mesma sessão desta segunda-feira (30), a Justiça Eleitoral analisou um habeas corpus de Taciana Nascimento e, por decisão unânime, mandou soltar a investigada. Segundo investigação da PF, a suspeita exercia influência na comunidade e é ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida, que também foi alvo de busca e apreensão na Operação Território Livre.
Segundo a decisão, a suspeita deve usar tornozeleira, não pode falar com outros investigados da operação, está proibida de deixar a cidade e também não pode ir na ONG Ateliê Vida, que foi alvo da operação, no bairro São José.
A operação é batizada de "Território Livre" em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.
A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, juntamente com outros suspeitos de envolvimento no esquema. São eles:
Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.
A defesa jurídica da primeira dama de João Pessoa disse que recebeu com surpresa e indignação o decreto de sua prisão preventiva tendo em vista que ela nunca foi chamada para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as acusações. Os advogados argumentam que a decisão da juíza é abusiva e ilegal, pois infringe a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de pessoas com prerrogativa de foro, como o prefeito Cícero Lucena. A defesa da primeira dama afirmou que estão sendo tomadas todas as medidas cabíveis junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para buscar a soltura imediata da primeira dama do município.
Cícero Lucena, marido de Lauremília e atual prefeito de João Pessoa, publicou uma nota em suas redes sociais na manhã deste sábado (28), afirmando que enxerga a operação como um ataque arquitetado por seus adversários às vésperas da eleição.
"Lauremília tem uma vida limpa, é uma benfeitora na cidade e do Estado. Ela provará sua inocência, sendo mais uma vítima de injustiça, assim como Cícero também foi", disse a nota.
Em nota, a defesa de Tereza Cristina afirmou que a prisão viola direitos fundamentais e a legalidade processual, além de classificar os argumentos que embasam a decisão como “genéricos” e “hipotéticos”. A defesa também afirmou que a prisão preventiva se baseia em fatos sem fundamentação legal, amplamente conhecidos e sob investigação das autoridades competentes, sem a apresentação de qualquer elemento novo. Argumentam ainda que ela não pode influenciar nomeações ou atos administrativos relacionados ao pleito eleitoral, concluindo que a decisão fere o princípio da presunção de inocência e se configura como uma antecipação de pena.
Fonte: g1 PB
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