X deposita multa em conta errada e Moraes mantém plataforma suspensa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (4) que a rede social X (antigo Twitter) fez o depósito do valor das multas em uma conta bancária errada. O valor é de R$ 28,6 milhões.

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Segundo decisão do ministro, a quantia foi depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial no Banco do Brasil.

“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, disse Moraes. “Em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”.

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As informações foram prestadas ao magistrado pela Secretaria Judiciária do STF.

Moraes determinou que a Caixa transfira o dinheiro para a conta certa. A medida visa regularizar a quitação das multas impostas ao X.

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A Secretaria da Corte deverá ainda confirmar a efetivação da transferência e a consequente quitação de todas as multas determinadas à empresa.

Cumpridas as exigências, o ministro determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Só depois desse parecer é que Moraes deverá avaliar o desbloqueio da plataforma. Não há prazo definido para ele decidir.

A CNN tenta contato com os representantes da plataforma.

Mais cedo nesta sexta (4), Moraes havia determinado à Secretaria Judiciária da Corte que comprovasse os pagamentos de multas da rede social.

Isso porque o X peticionou um pedido à Suprema Corte para voltar a funcionar no país. Na solicitação, enviou comprovantes de pagamento das multas.

Entenda

O X informou nesta semana ao STF que o total de R$ 28,6 milhões das multas impostas pela Corte será pago “com recursos próprios (advindos do exterior)”.

A quitação dos valores foi uma condição para que a plataforma seja desbloqueada no país. A suspensão foi determinada em 30 de agosto.

A soma de R$ 28,6 milhões envolve novas multas determinadas na semana passada e uma anterior, cujos valores já estão bloqueados. A quantia está dividida assim:

• R$ 10 milhões (o valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão);
• R$ 18,3 milhões (a quantia refere-se a multas por descumprir decisões de bloqueio de perfis);
• R$ 300 mil (valor imposto como multa à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, que havia sido punida em agosto, junto com a plataforma, pelo descumprimento das ordens de bloqueio).

O valor de R$ 18,3 milhões foi bloqueado das contas do X e da Starlink, empresa de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também é dono do X.

Esse valor está em uma conta da União, como garantia de pagamento.

Na prática, para garantir a quitação completa, o X terá que desembolsar o valor integral. Isso vale mesmo para o valor correspondente ao montante bloqueado.

Ou seja, o X terá que pagar R$ 28,6 milhões. Uma vez que o valor seja pago, o valor bloqueado (R$ 18,3 milhões) volta para X e Starlink.

Condições para voltar

Quando mandou suspender o X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para que a plataforma voltasse a funcionar. São elas:

• cumprir decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma;
• indicar um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos;
• pagar todas as multas devidas pelo descumprimento de decisões.

As duas primeiras ordens já foram acatadas.

A suspensão do X foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF.

Fonte: CNN Brasil