Policial Conscientização

PM participa de operação conjunta para conscientização da proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores

A operação visou a conscientização dos donos de bares e restaurantes quanto à venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade e pacientes que estão em acolhimento no Centro à Atenção Psicossocial (CAPS).

09/11/2024 às 11h19 Atualizada em 09/11/2024 às 19h56

Por: Felipe Vilar Fonte: SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3° BPM

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Na noite desta sexta-feira (08), a Polícia Militar da Paraíba, através da 4ª CIA do 3⁰ BPM, participou de uma Operação conjunta com o Ministério Público de Teixeira, CAPS e Conselho Tutelar da cidade de Matureia-PB, nas cidades de Teixeira e Matureia.

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A operação visou a conscientização dos donos de bares e restaurantes quanto à venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade e pacientes que estão em acolhimento no Centro à Atenção Psicossocial (CAPS).

A lei proíbe à venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, mesmo que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, com previsão nos artigos 81 e 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), que estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas criança e adolescente e que é crime a comercialização ou entrega desses produtos, ainda que gratuitamente, a menores de 18 anos.

Com esta ação, a Polícia Militar da Paraíba reafirma o compromisso com a segurança da sociedade que contou com a presença do Promotor de Justiça da comarca de Teixeira, Rafael de Carvalho Silva Bandeira e o comandante da 4ª CIA, o Tenente Vanderly.

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SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL DO 3°BPM

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