Oito pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia e mais de 20 homens foram resgatados de duas unidades do Centro Terapêutico Restituir, localizado no bairro Jardim Tavares, em Campina Grande, durante inspeção realizada no estabelecimento pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Fiscalização de Comunidades Terapêuticas, coordenado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Além de irregularidades de ordem sanitária, foram constatadas no local situações de violação de direitos humanos dos acolhidos.
A inspeção aconteceu na tarde dessa terça-feira (12/11), e integra um procedimento administrativo instaurado pela promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, para averiguar as condições de funcionamento da Comunidade Terapêutica.
Além da promotora de Justiça, também participaram da inspeção, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da saúde do MPPB, a promotora de Justiça Fabiana Lobo; profissionais da coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), dos conselhos regionais de Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Farmácia e profissionais das secretarias de Assistência Social e da Saúde de Campina Grande e da Vigilância Sanitária municipal.
Flagrante
Foram levados à Central de Polícia de Catolé os dois proprietários e mais seis monitores do centro terapêutico para que fosse lavrado o flagrante por violação de direitos humanos dos internos, uma vez que muitos deles relataram terem sido sequestrados de suas casas ou do local de trabalho por monitores e levados sob coação e violência ao estabelecimento, permanecendo no local de forma involuntária, o que é proibido por lei.
Também foi encontrado no Centro Terapêutico um idoso com transtornos mentais (o que também é vedado por lei). Ele foi encaminhado ao serviço de urgência psiquiátrica. De acordo com a promotora de Justiça Adriana Amorim, 21 internos prestaram depoimento na delegacia. Parte dos acolhidos foi encaminhada às famílias e aos municípios de origem; outros estão sendo assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
“Foram constatadas questões de desrespeito aos direitos humanos dos acolhidos, como pessoas que foram internadas de forma involuntária e que ingressaram na instituição através de resgates forçados. São pessoas que foram sequestradas e levadas para a Comunidade Terapêutica de forma violenta. Também foram constatadas diversas irregularidades sanitárias, tanto que a filial foi interditada pelo órgão sanitário. O Ministério Público acompanhou toda a fiscalização, inclusive, a condução das pessoas responsáveis pelos atos delituosos à delegacia e vai continuar acompanhando o caso, através dos relatórios de fiscalização dos órgãos para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse a promotora de Justiça, Adriana Amorim.
Fonte: Assessoria/MPPB
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