O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) um aguardado conjunto de medidas para controle de gastos e uma das promessas de campanha do Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a isenção do Imposto de Renda (IR) aos contribuintes que ganhem até R$ 5 mil por mês.
As propostas anunciadas por Haddad preveem uma economia de R$ 70 bilhões pelos próximos dois anos que, segundo o ministro, “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”. O ministro esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
"A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", disse.
Dentre as medidas apresentadas pelo chefe da equipe econômica, o ministro ainda anunciou que o crescimento do salário mínimo será limitado ao intervalo do arcabouço (0,6% a 2,5%). Outras propostas contempladas foram:
No caso do abono salarial, o governo vai manter para quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Além disso, 50% das emendas de comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, de modo a reforçar o SUS.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, afirmou o ministro em pronunciamento feito em rede nacional.
“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas.”
As medidas apresentadas por Haddad ainda precisam ser votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O ministro da Fazenda afirma ter “esperança” de uma aprovação das propostas ainda neste ano, mesmo com o calendário apertado e outras pautas na fila.
Assista o pronunciamento na íntegra:
O pacote fiscal havia sido prometido para o pós-eleições municipais. Passado o segunto turno do pleito, em 27 de outubro, agentes políticos e econômicos passaram a ser pautados pela expectativa com as medidas.
O dólar fechou os negócios de hoje negociado no maior patamar da história do real, em R$ 5,91, com a tensão antes do anúncio.
O anúncio era aguardado pois há temores de que, sem ajustes, a situação atual das contas públicas leve à insustentabilidade das regras aprovadas pelo próprio governo no novo arcabouço fiscal.
Fonte: CNN Brasil
Cirurgia Bolsonaro deixa residência pela primeira vez após condenação e passa por cirurgia dermatológica em Brasília 
Luto na música Morre Hermeto Pascoal, ícone da música instrumental, aos 89 anos 
Sem Desconto PF prende “Careca do INSS” e empresário Maurício Camisotti; Ferrari e réplica de carro de Senna são apreendidas 
Venda proibida! Anvisa proíbe 32 suplementos da mesma empresa por fabricação irregular em 'condições insalubres' 
ROUBO CPI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados por fraudes previdenciárias 
Despedida William Bonner se despede do 'Jornal Nacional'; Renata Vasconcellos e César Tralli formarão nova dupla Mín. 20° Máx. 34°
