O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, neste sábado (30/11), o decreto para cortar R$ 5,5 bilhões do Orçamento deste ano para conter as despesas públicas — a contenção é diferente do pacote anunciado nessa quinta-feira (28/11) pela equipe da Fazenda.
O bloqueio é previsto no arcabouço fiscal, a nova regra de controle, para ajuste das contas e se torna necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamentos de pessoal, crescem. Cabe à União decidir quais programas serão afetados por isso.
Conforme o decreto, a pasta mais atingida por essa restrição é a da Educação, que perderá R$ 1,6 bilhão. Em seguida, aparece o Ministério das Cidades, com corte de R$ 1 bilhão; o dos Transportes, com R$ 956 milhões; e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 367 milhões.
O governo federal conseguiu reduzir o bloqueio em R$ 1,7 bilhão. Inicialmente, o corte este ano somaria R$ 19 bilhões, pois haviam sido bloqueados R$ 13,3 bilhões em meses anteriores.
A equipe econômica de Lula estima déficit primário de R$ 28,3 bilhões em 2024. O ideal, para a Fazenda, seria déficit zero, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas e chegar em 2028 com superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Corte de gastos
Ainda de olho nas contas públicas, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou nos últimos dias o novo pacote de corte de gastos. As medidas são fruto de mais de um mês de reuniões e tratativas com o Legislativo.
Com isso, o governo federal prevê economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. A curto prazo, a revisão deseja poupar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
Agora, caberá ao Congresso Nacional avaliar a “tesourada”, enviada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
As principais medidas envolvem pente-fino e novas regras para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência de baixa renda e idosos; maior fiscalização do Bolsa Família; fim dos supersalários; e mudanças em benefícios de militares. Veja aqui o ponto a ponto do pacote fiscal.
Além disso, o governo Lula aproveitou para incluir uma promessa de campanha no pacote: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. Dessa forma, a perda na arrecadação seria compensada pela inclusão dos mais ricos na tributação.
Metrópoles
LUTO NA MÚSICA Morre cantor Netinho, do hit “Milla”, aos 60 anos após câncer 
TRAGÉDIA Três militares morrem após queda de avião da PM em Minas Gerais 
APURAÇÃO PF vai abrir inquérito para investigar incêndio na UFPE; prejuízo estimado é de R$ 100 milhões Mín. 22° Máx. 37°
