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Nesta sexta-feira (6), policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (BPM) cumpriram um mandado de prisão civil por débito alimentar no Fórum de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano.
O mandado foi expedido pela 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacando a integração entre os sistemas judiciais estaduais para garantir o cumprimento de decisões em todo o território nacional.
O homem, de 48 anos, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis. A prisão por débito alimentar é uma medida prevista no ordenamento jurídico brasileiro para garantir o pagamento de pensões alimentícias devidas.
A Polícia Militar reforça seu compromisso em dar suporte ao cumprimento das determinações judiciais, assegurando os direitos fundamentais das partes envolvidas.
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Com informações da assessoria
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