Após mudanças, Justiça determina que provas do Concurso da PB Saúde aconteçam em 15 de dezembro para todos os cargos

A juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou que as provas objetivas do concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) sejam realizadas no dia 15 de dezembro de 2024, para todos os cargos, conforme previsto originalmente no cronograma do certame.

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A decisão atende a uma ação popular movida por um candidato que questionou a alteração anunciada pelo IDECAN, banca organizadora, no dia 28 de novembro, que incluía o sábado, 14 de dezembro, como data de provas para alguns cargos. A motivação da mudança seria logística, mas o ajuste gerou polêmica, principalmente entre candidatos adventistas e judeus, para os quais o sábado é um dia sagrado, além de causar transtornos para candidatos que já haviam se organizado para a realização das provas no domingo.

O candidato que entrou com a ação popular argumentou que a alteração de datas violava a Lei nº 8.617/2008, que prevê a isonomia entre os participantes de concursos públicos e estabelece um prazo mínimo de 30 dias para alterações de cronograma. Ele apontou que a mudança restringia a participação de sabatistas e gerava prejuízos a concurseiros que já tinham programado viagens para o dia 15.

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O IDECAN havia anunciado que, para atender aos sabatistas, seria permitido realizar as provas no sábado (14) após as 18h, mas a medida foi considerada insuficiente pelos críticos.

Em sua decisão, a juíza considerou que a antecipação das provas para o sábado criava obstáculos desnecessários à participação de candidatos com objeções religiosas e para aqueles que haviam organizado sua logística com base no cronograma inicial.

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“À luz de tais considerações, em um exame de cognição sumária e convencimento provisório, entendo como demonstrados os requisitos legais para a concessão da medida pretendida”, afirmou a juíza na decisão. Com base no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC), ela concedeu tutela de urgência para que as provas sejam realizadas no domingo, 15 de dezembro de 2024, para todos os cargos.

Com a decisão judicial, o cronograma inicial do concurso será mantido, e todos os candidatos deverão realizar as provas no domingo. A medida busca garantir a isonomia e igualdade de condições de participação, respeitando tanto as normas legais quanto os direitos dos candidatos.

A PB Saúde e o IDECAN deverão informar os inscritos sobre a decisão e assegurar a organização das provas no novo formato.

Caso a banca organizadora do concurso não consiga manter a data original, novas datas devem ser estabelecidas para que garantam o direito de participação de todos os candidatos. Além disso, a juiza determinou que o Idecan tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Confira abaixo o trecho da decisão:

Por Patos Online