Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Criminal nº 0802543-20.2024.8.15.2002, interposta por Givaldo Rodrigues de Morais, ex-secretário de Infraestrutura do município de Princesa Isabel. O réu buscava a reforma da sentença que o condenou a 11 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pela prática dos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A, § 1º, segunda parte, do Código Penal) e cárcere privado (artigo 148, caput, do CP, por duas vezes).
Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público, no dia 19 de fevereiro de 2024, em um hotel na orla de João Pessoa, o acusado praticou atos libidinosos contra a vítima que se encontrava vulnerável, sob efeito de substâncias psicotrópicas que, segundo apurado, teriam sido administradas por ele sem o consentimento da ofendida. O réu ainda manteve a vítima e seu pai trancados no quarto do hotel até a chegada da Polícia Militar, acionada pelo namorado da vítima.
Na apelação, Givaldo Rodrigues de Morais argumentou ausência de provas suficientes para a condenação, buscando desqualificar o depoimento das vítimas. Sustentou, ainda, a inexistência de conduta típica para configurar o estupro de vulnerável e invocou as teses de desistência voluntária quanto ao crime sexual e de crime impossível em relação ao cárcere privado, requerendo a absolvição.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do recurso, rechaçou os argumentos da defesa, destacando que a condenação do réu estava devidamente amparada nas provas documentais, periciais e nos depoimentos firmes e coerentes das vítimas.
"A materialidade e a autoria delitivas restaram sobejamente demonstradas no curso da instrução, sobretudo pelas provas documentais e periciais e pelas oitivas das vítimas e das testemunhas", afirmou o relator.
O desembargador destacou que o crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, se consumou diante da incapacidade da vítima de resistir, invalidando as teses de desistência voluntária e tentativa. Sobre o cárcere privado, o relator ressaltou que a conduta do réu, ao trancar a vítima e seu pai no quarto do hotel, configura evidente cerceamento de liberdade.
Com base no voto do relator, a Câmara Criminal negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a sentença condenatória proferida pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes/TJPB
Rinha Polícia desmantela rinha de galos e autua 35 pessoas na zona rural de Princesa Isabel 
Tráfico de drogas Polícia prende dupla por tráfico de drogas em Princesa Isabel; mais de 1 kg de maconha foi apreendido 
Investigações Polícia Civil de Princesa Isabel recupera celulares roubados e furtados; delegado reforça combate à receptação 
Prisão Foragido por duplo homicídio em Princesa Isabel-PB é preso em Sorocaba-SP após 34 anos 
Estupro Homem é preso em Princesa Isabel suspeito de estuprar os três filhos menores 
Investigação Após reclamações, Polícia Civil investiga proliferação de moscas em Princesa-PB e conclui que o fato está ligado a granjas locais 
Conquistas Estudantes de Princesa Isabel apresentam projeto inovador no Tribunal de Contas da Paraíba 
Tráfico de drogas Polícia Civil de Princesa Isabel prende traficante de cocaína em flagrante 
Tráfico de drogas Homem é preso em flagrante por tráfico de drogas em Princesa Isabel; Polícia encontra pés de maconha no quintal Mín. 18° Máx. 34°
