Em entrevista exclusiva à CNN nesta terça-feira (04), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse considerar errado o Supremo Tribunal Federal (STF) discutir a regulamentação das redes sociais.
“Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal”, afirmou.
A regulamentação pode ser analisada pelo STF neste ano. Em dezembro de 2024, os magistrados iniciaram o julgamento do tema, mas paralisaram o trabalho por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
O assunto divide os parlamentares. Enquanto parte deles defende que haja a regulamentação para evitar a disseminação de fake news, a oposição cita uma “censura”” caso isso venha a ocorrer.
A expectativa é que haja a retomada do julgamento no STF em maio.
A pauta ganhou ainda mais fôlego quando a Meta decidiu por encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos.
Em janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, afirmou, durante roda de conversa em memória dos ataques antidemocráticos, que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”.
Hugo Motta defendeu que este é um assunto que deveria ser debatido pelo Congresso Nacional.
“A casa das leis é o Poder Legislativo, não legislar também é uma posição, não temos que legislar sobre qualquer assunto”, completou.
Fonte: CNN Brasil
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