Em entrevista exclusiva à CNN nesta terça-feira (04), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse considerar errado o Supremo Tribunal Federal (STF) discutir a regulamentação das redes sociais.
“Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal”, afirmou.
A regulamentação pode ser analisada pelo STF neste ano. Em dezembro de 2024, os magistrados iniciaram o julgamento do tema, mas paralisaram o trabalho por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
O assunto divide os parlamentares. Enquanto parte deles defende que haja a regulamentação para evitar a disseminação de fake news, a oposição cita uma “censura”” caso isso venha a ocorrer.
A expectativa é que haja a retomada do julgamento no STF em maio.
A pauta ganhou ainda mais fôlego quando a Meta decidiu por encerrar a checagem de fatos nos Estados Unidos.
Em janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, afirmou, durante roda de conversa em memória dos ataques antidemocráticos, que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”.
Hugo Motta defendeu que este é um assunto que deveria ser debatido pelo Congresso Nacional.
“A casa das leis é o Poder Legislativo, não legislar também é uma posição, não temos que legislar sobre qualquer assunto”, completou.
Fonte: CNN Brasil
CASO MASTER PF apura suposto uso de recursos de Vorcaro para financiar Eduardo Bolsonaro nos EUA 
CASO MASTER Delegada da PF e marido eram “espiões” de Vorcaro na corporação 
COMPLIANCE ZERO PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova etapa da investigação do caso Master 
COMBUSTÍVEIS Governo Lula anuncia subsídio de até R$ 0,89 no litro da gasolina 
HOMENAGEM Patoense Antônio Coelho é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo durante solenidade pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito 
EXPORTAÇÃO União Europeia deixa Brasil fora de exportação de carnes por exigências sanitárias Mín. 21° Máx. 33°
