Representantes do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble entraram com um pedido de liminar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado neste sábado (22) em um tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos.
Os advogados das empresas pedem que as decisões do ministro brasileiro não tenham efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana. O embate judicial entre Moraes e o Rumble teve início após o magistrado determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, devido à falta de um representante legal no país.
A ação apresentada neste sábado argumenta que Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial”, ao exigir que plataformas como o Rumble bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, incluindo cidadãos estadunidenses. Segundo o processo, o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais adequados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e Estados Unidos.
A Rumble, dias antes, já havia solicitado à Justiça norte-americana que declarasse ilegais as ordens de Moraes no território dos EUA. A empresa, apoiada pelo Trump Media & Technology Group, alega que as determinações violam a soberania dos Estados Unidos.
MaisPB
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