Com 3 meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2025 com cortes no Bolsa Família e R$ 18 bi no Minha Casa, Minha Vida

Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025. A proposta final, validada nesta quinta-feira (20), trouxe cortes de R$ 7,7 bilhões para o programa Bolsa Família, mas indica um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A versão final do Orçamento incluiu outros valores para programas sociais, em destaque ao programa Minha Casa, Minha Vida. São reservados R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento habitacional para a Faixa 3, que contempla rendas que vão de R$ 4.700,01 até R$ 8.000.

Em outras frentes, o projeto estabelece o direcionamento de R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Ao todo, as despesas previstas para o ano alcançam o teto de R$ 2,2 trilhões. Dentro do montante estão R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais, em direcionamento gradual.

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Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a destinação dos valores para o programa habitacional, destacando que está “fora dos parâmetros fiscais”.

“Estamos tirando R$ 18 bilhões do fundo social fora dos parâmetros fiscais para financiar a classe média na compra de imóveis. Então você já está aí com um déficit maior do que foi colocado anteriormente. O Pé-de-Meia são R$ 12 bi, só tem R$ 1 bi no Orçamento”, criticou.

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O Ministério do Planejamento e Orçamento pediu para que o Pé-de-Meia tenha uma avaliação especial dentro do Orçamento. Sem que seja necessário informar todos os valores. Na prática, o programa será avaliado como uma exceção e seguir com pagamentos da mesma forma de agora, tendo atualizações ligadas aos gastos.

Ao todo, o Pé-de-Meia deve custar, neste ano, até R$ 12 bilhões. Mas, do valor total, apenas R$ 1 bilhão consta na peça orçamentária. O restante será enviado ao Congresso, posteriormente, em forma de projeto de lei, a fim de ser complementado.

Nas propostas, a equipe econômica deve enviar sugestões de onde deverão ter ajustes fiscais a fim de garantir os pagamentos do benefício.

Para Marinho, contudo, há um déficit de mais de R$ 70 bi no Orçamento. “Então, ao contrário do que afirma o governo, há um déficit de mais de R$ 70 bilhões de início nesse Orçamento”, asseverou.

Emendas parlamentares

Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.

O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também afirmou que o relatório contempla uma demanda de parlamentares: de que o cancelamento no envio de recursos só pode ser definido por decisão do próprio autor da emenda. “Cancelar emenda parlamentar sem ouvir o autor da emenda se encerra nessa tarde”, disse.

Superávit de R$ 15 bilhões

Apesar da previsão de “sobra” em valores, estimada em R$ 15 bilhões, a versão deixou de fora custos para precatórios — que são pagamentos determinados pela Justiça à União. As pendências dessa modalidade alcançam os R$ 44,1 bilhões, mas têm autorização para ficar de fora da meta de gastos.

Reajuste dos servidores

O relator afirmou que reservou R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo Coronel, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.

Atraso na votação

A conclusão na CMO veio com um atraso de três meses. Por tratar das despesas para o ano, o projeto precisava ter sido concluído e confirmado pelo Planalto ainda em 2024. Com a conclusão da votação no Congresso, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: R7