A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba acaba de lançar o Projeto Placa Legal, uma iniciativa inovadora que tem como objetivo principal facilitar a devolução de placas veiculares perdidas aos seus legítimos proprietários. Para isso, a PRF estabeleceu pontos de coleta em sua Sede Regional, Delegacias da PRF e em todas as Unidades Operacionais espalhadas pelo estado, onde qualquer cidadão poderá entregar as placas encontradas em vias públicas.
O projeto surge da necessidade de dinamizar o processo de restituição desses itens obrigatórios, que frequentemente são extraviados por furto, perda, roubo ou dano, causando transtornos administrativos e legais aos proprietários dos veículos. A legislação de trânsito brasileira, por meio do Art. 230, IV do Código de Trânsito Brasileiro, considera a condução de veículo sem uma das placas de identificação como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo da via pública.
Com a implementação do Projeto Placa Legal, a Superintendência da PRF na Paraíba e suas unidades descentralizadas se tornam um ponto de referência seguro para o recebimento e guarda temporária dessas placas. Ao permitir que cidadãos entreguem as placas encontradas, a iniciativa agiliza a devolução aos donos, evitando custos com a confecção de novas placas e reduzindo a circulação de veículos em situação irregular. Além disso, a ação contribui significativamente para a segurança viária, impedindo que placas avulsas sejam utilizadas em atividades ilícitas como clonagem de veículos e fraudes em multas de trânsito. A medida também otimiza o trabalho dos órgãos de trânsito, auxiliando na identificação de veículos cujos proprietários já registraram o extravio ou solicitaram a segunda via.
O Projeto Placa Legal reafirma o compromisso da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba com a sociedade, atuando como um elo entre quem encontra e quem perdeu a placa. Ao receber as placas extraviadas em qualquer tipo de via pública, a PRF proporciona um meio eficaz e seguro de restituição, contribuindo para a regularização dos veículos e reforçando a segurança pública, em total consonância com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
Por Ascom/PRF-PB
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