O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal a segunda denúncia criminal por fraudes em um processo licitatório ocorrido na cidade de Patos (PB). Desta vez foram denunciadas três pessoas ligadas às empresas JMSV Construções e DK Construções.
A ação está vinculada à Operação Outside e apura condutas criminosas relacionadas à restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. A obra envolveu recursos federais provenientes de um contrato de repasse celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional – por meio da Caixa Econômica Federal – e a prefeitura de Patos para a execução das obras.
Os administradores das empresas são acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal. A pena é de 4 a 8 anos de reclusão e multa. Este crime, que figura entre as tipologias de fraudes financeiras, ocorre quando licitantes, em vez de competirem honesta e independentemente, conspiram para manipular o resultado do processo.
A investigação, que contou com informações da Controladoria Geral da União (CGU) e elementos colhidos em outros procedimentos investigatórios, descobriu que as duas empresas que participaram da licitação são controladas pelo mesmo grupo familiar, com sedes nominais no mesmo endereço e laços de parentesco entre os administradores. Segundo o MPF, as empresas participarem do processo licitatório sem a intenção de competir seriamente. O objetivo era aumentar o número de licitantes e dar ares de legalidade ao certame, apresentando propostas fictícias.
Segundo a denúncia, as empresas não apresentaram documentação como balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício 2020. Uma delas também não entregou declaração de visita ao município, e a outra, prova de regularidade das obrigações trabalhistas. As duas empresas contrataram a mesma engenheira como responsável técnica, entre outras irregularidades.
Processo nº 0800296-59.2025.4.05.8205
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
Corpo encontrado Corpo é encontrado na zona rural de Água Branca na manhã deste domingo, 07 de dezembro 
Apreensão Polícia Militar apreende moto com placa clonada em Matureia 
Acidente fatal Músico morre em grave acidente de moto na PB-400, entre Cajazeiras e São José de Piranhas 
Feminicídio Delegada detalha dinâmica de feminicídio cometido por policial na Paraíba; militar alegou que entrou em “surto” 
Aves Silvestres Polícia Ambiental apreende 30 aves silvestres mantidas em cativeiro em Santana dos Garrotes 
Em flagrante Cabo da PM é preso após matar esposa a tiros às margens da PB-095, no Agreste da Paraíba Mín. 23° Máx. 35°
