O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas acusadas de envolvimento no esquema investigado pela Operação Outside de fraude à licitação e conluio na prefeitura de Patos, Sertão da Paraíba. A denúncia trata dos crimes ocorridos durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste. O MPF estima que o dano aos cofres públicos ultrapassa os R$ 380 mil.
A obra de restauração das avenidas – ainda em andamento – é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões, valor apresentado pela empresa declarada vencedora na licitação. Segundo a denúncia do MPF, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção.
A investigação empregou diversas técnicas para extrair elementos de prova essenciais para a acusação. Por sua vez, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou o edital e apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, beneficiando a empresa Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a Concorrência 4/2021 e garantir a vitória da Engelplan.
De acordo com o MPF, a exigência de apresentação prévia de documentos e de comparecimento para obtenção de certidão fiscal facilitou o conhecimento antecipado dos concorrentes, viabilizando o conluio. Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida. Com a medida, foi possível adjudicar (conceder) o objeto da licitação em favor da Cesarino Construções Eireli (Engelplan).
Crimes – O sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura foram acusados pelo crime de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal). A pena é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa não inferior 2% do valor do contrato licitado.
Os quatro empresários envolvidos no esquema foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante (Art. 337-K do Código Penal). As penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
O MPF requer o recebimento da denúncia, a citação dos acusados, a intimação de testemunhas, a condenação dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos, orçado em R$ 380 mil, em valores atualizados, solidariamente entre os réus. O MPF ainda investiga crimes relacionados à execução da obra e corrupção.
Ação Penal 0800237-71.2025.4.05.8205
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
Nota Prefeitura de Patos emite nota sobre denúncia do MPF por fraude em licitação 
MELHORIAS Vereador Junior Contigo comemora ordem de serviço para construção do Centro de Especialidades Médicas Zezito Moura no antigo Mercado Público 
Concurso público Concurso da Prefeitura de Patos terá no mínimo 200 vagas e edital deve ser publicado em até 45 dias, diz secretário 
Segurança Pública João Azevêdo entrega nova sede do Comando de Policiamento Regional em Patos e detalha investimentos na segurança pública da Paraíba 
Inaugurações Cicinho Lima acompanha João Azevêdo em inaugurações e plenária do Orçamento Democrático no Sertão 
Plantas Nativas Sec de Meio Ambiente de Cacimba de Areia distribui centenas de mudas de plantas Nativas e Frutíferas com a população Mín. 20° Máx. 36°
