A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as decisões judiciais que vêm condenando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à restituição de valores descontados indevidamente de beneficiários. A medida inclui também o pedido para que sejam suspensos os prazos de prescrição dessas ações, em meio à onda de processos relacionados a fraudes contra segurados.
Além da suspensão dos processos, a AGU propôs a abertura de um crédito extraordinário com a finalidade de custear os ressarcimentos às vítimas. No pedido, o órgão alega que o caso tem se desenrolado de maneira imprevisível e que o governo pretende realizar as devoluções de forma rápida, mas com segurança jurídica.
O movimento da AGU ocorre após o Partido Progressistas (PP) ingressar com uma ação no STF esta semana, requerendo que a Corte determine ao INSS a restituição integral dos valores descontados irregularmente. A legenda também pede a apresentação de estimativas sobre os valores devidos e a indicação da fonte de custeio.
Em manifestação enviada ao Supremo, a AGU argumenta que as múltiplas decisões judiciais em curso têm interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado e sobre os critérios para o ressarcimento, o que estaria dificultando a formulação de um sistema de restituição “célere e seguro”.
Segundo o texto, a AGU pretende “enfrentar as causas que têm dificultado a estabilização de uma sistemática célere e segura de restituição de valores indevidamente descontados”, mencionando como entrave principal a divergência de decisões judiciais e as contestações à instrução normativa publicada em maio de 2025.
A Advocacia-Geral também aponta que as ações judiciais em curso compartilham um “quadro de controvérsias constitucionais comuns” e defende que todas tramitem sob supervisão unificada, “por imperativos de racionalidade processual”, com foco na preservação da segurança jurídica e da integridade do sistema previdenciário.
Patosonline.com
Com informações da CNN Brasil
Cirurgia Bolsonaro deixa residência pela primeira vez após condenação e passa por cirurgia dermatológica em Brasília 
Luto na música Morre Hermeto Pascoal, ícone da música instrumental, aos 89 anos 
Sem Desconto PF prende “Careca do INSS” e empresário Maurício Camisotti; Ferrari e réplica de carro de Senna são apreendidas 
Venda proibida! Anvisa proíbe 32 suplementos da mesma empresa por fabricação irregular em 'condições insalubres' 
ROUBO CPI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados por fraudes previdenciárias 
Despedida William Bonner se despede do 'Jornal Nacional'; Renata Vasconcellos e César Tralli formarão nova dupla Mín. 22° Máx. 35°
