O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que vinha sendo alvo de críticas no Congresso Nacional, acabou rejeitada pelos parlamentares, o que acendeu um alerta dentro do Planalto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando a tese jurídica que será apresentada ao Supremo, com base em argumentos técnicos fornecidos pelo Ministério da Fazenda. O governo teme que a anulação da medida represente um impacto direto de pelo menos R$ 12 bilhões no orçamento federal, dos quais R$ 3 bilhões seriam referentes a emendas parlamentares — recursos sensíveis nas articulações políticas com o Legislativo.
Diante do cenário, o governo estuda adotar uma estratégia semelhante à utilizada no caso da desoneração da folha de pagamento, que também chegou ao STF. Na ocasião, o Supremo sinalizou pela necessidade de conciliação entre os poderes e alertou para a obrigação de que o Congresso indique fontes alternativas de financiamento para os benefícios concedidos.
Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode recorrer à Justiça em busca de novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal diante das decisões políticas do Parlamento.
Nos bastidores, a equipe econômica avalia que, sem a recomposição das receitas previstas com o IOF, será necessário promover novos contingenciamentos que podem afetar programas estratégicos e investimentos do governo.
O caso deve reacender o debate sobre o papel do STF como árbitro das disputas entre Executivo e Legislativo em matéria orçamentária, além de colocar novamente em pauta a discussão sobre equilíbrio fiscal e autonomia do Congresso para legislar sobre benefícios tributários.
Patosonline.com
Texto produzido com base em informações divulgadas pela CNN Brasil
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