O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, que vinha sendo alvo de críticas no Congresso Nacional, acabou rejeitada pelos parlamentares, o que acendeu um alerta dentro do Planalto.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando a tese jurídica que será apresentada ao Supremo, com base em argumentos técnicos fornecidos pelo Ministério da Fazenda. O governo teme que a anulação da medida represente um impacto direto de pelo menos R$ 12 bilhões no orçamento federal, dos quais R$ 3 bilhões seriam referentes a emendas parlamentares — recursos sensíveis nas articulações políticas com o Legislativo.
Diante do cenário, o governo estuda adotar uma estratégia semelhante à utilizada no caso da desoneração da folha de pagamento, que também chegou ao STF. Na ocasião, o Supremo sinalizou pela necessidade de conciliação entre os poderes e alertou para a obrigação de que o Congresso indique fontes alternativas de financiamento para os benefícios concedidos.
Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode recorrer à Justiça em busca de novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal diante das decisões políticas do Parlamento.
Nos bastidores, a equipe econômica avalia que, sem a recomposição das receitas previstas com o IOF, será necessário promover novos contingenciamentos que podem afetar programas estratégicos e investimentos do governo.
O caso deve reacender o debate sobre o papel do STF como árbitro das disputas entre Executivo e Legislativo em matéria orçamentária, além de colocar novamente em pauta a discussão sobre equilíbrio fiscal e autonomia do Congresso para legislar sobre benefícios tributários.
Patosonline.com
Texto produzido com base em informações divulgadas pela CNN Brasil
Bandeira verde Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz 
Farra do INSS Sócio de Lulinha se mudou para a Europa quando Farra do INSS explodiu 
Sem intercorrências Lula passa por cirurgia de catarata nesta sexta-feira (30); Planalto atualiza estado de saúde Mín. 23° Máx. 37°
