Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas em seu último dia no STF

Em seu último dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. O voto foi apresentado na noite desta sexta-feira (17), durante uma sessão virtual extraordinária convocada a seu pedido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

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A ação, que tramita desde 2017, havia sido suspensa em setembro de 2023 após Barroso solicitar destaque ao voto da então relatora, ministra Rosa Weber, que também se manifestou favoravelmente à descriminalização pouco antes de sua aposentadoria. Com a proximidade de sua saída do STF, Barroso cancelou o pedido de destaque e solicitou a retomada do julgamento em ambiente virtual.

No voto, Barroso defendeu que a criminalização do aborto penaliza desproporcionalmente meninas e mulheres pobres e que a questão deve ser tratada como um tema de saúde pública, não de direito penal. “A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, afirmou o ministro.

No entanto, logo após a apresentação do voto, o ministro Gilmar Mendes entrou com novo pedido de destaque, transferindo a análise para o plenário físico. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso e ainda não há data definida para sua retomada.

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O placar atual é de dois votos a zero pela descriminalização, com os votos de Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A continuidade do julgamento dependerá agora da liberação do processo pelo novo relator, ministro Flávio Dino, e da definição de pauta pelo presidente do STF.

Patosonline.com