
O presidente Lula decidiu que não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso no mês passado, que autoriza o aumento de 513 para 531 do número de deputados federais no país.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, Lula era contrário ao aumento no número de parlamentares desde o início da tramitação da proposta e manteve essa posição, mesmo após alguns auxiliares defenderem a sanção presidencial como forma de apaziguar a relação com os congressistas.
A decisão, de acordo com o veículo, parece ter sido tomada após reuniões realizadas no fim de semana, restando ao presidente vetar a proposta ou simplesmente não sancioná-la.
EFEITOS
Caso Lula vete a proposta, caberá ao Congresso tentar derrubar o veto, o que pode gerar novo desgaste entre os parlamentares e a Presidência da República. Para a derrubada do veto, serão necessários 257 votos, o que representa a maioria absoluta dos 513 deputados.
Se optar por não sancionar, o presidente transferirá aos parlamentares a responsabilidade pelo projeto. Segundo o Instituto Datafolha, 76% dos brasileiros são contrários ao aumento no número de parlamentares.
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