Lula diz que tarifaço de Trump será respondido com lei de reciprocidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, serão respondidas “à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.

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“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, afirma o presidente em publicação nas redes sociais.  

Lula disse ainda que o processo judicial sobre suposto plano de golpe de Estado é de competência "apenas da Justiça Brasileira" e, portanto, “não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”. 

O petista afirma ainda que, no Brasil, “liberdade de expressão não se confunde com agressão” e defendeu medidas recentes para aumentar a responsabilidade de plataformas digitais. 

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“Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, disse.  

Lula rebateu ainda a declaração de Donald Trump sobre a relação comercial entre Brasil e EUA ser “injustas”.

Segundo o petista, as estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit dos EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos. 

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Trump anunciou nesta quarta que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A nova alíquota entra em vigor a partir do dia 1º de agosto. 

Mais cedo, Lula convocou uma reunião de emergência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações exteriores, Mauro Vieira.

Trump fez o anúncio em carta endereçada a Lula na sua rede social, Truth Social. No documento, o americano afirma que a cobrança é necessária tendo em vista a postura do STF (Supremo Tribunal Federal) para com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Trump ainda apontou que a relação comercial entre as partes é "muito injusta", marcada por desequilíbrios gerados por "políticas tarifárias e não-tarifárias e pelas barreiras comerciais do Brasil", e que os EUA deveriam se afastar da relação comercial de longa data. 

De uma leva de tarifas que o presidente dos EUA anunciou nesta semana, a contra o Brasil é a mais alta até o momento. Segundo Trump, a alíquota de 50% "é muito menor do que o necessário para termos condições de concorrência equitativas que devemos ter com o seu país". 

Confira a manifestação completa do presidente Lula:

Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta (9), é importante ressaltar:

O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.

O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.

No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.

No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.

É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.

Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.

A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.

Lei de Reciprocidade

A legislação foi sancionada em abril deste ano em meio aos primeiros tarifaços de Trump. A norma permite a retaliação comercial contra países que impuserem sanções unilaterais ao Brasil, como as anunciadas recentemente por Donald Trump.

A votação no Congresso contou com o apoio de parlamentares da base e da oposição e foi sancionada sem vetos. Ela estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade em resposta a ações que impactem a competitividade internacional do Brasil.

Medidas podem ser aplicadas contra países ou blocos econômicos que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil; violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte ou configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.

De acordo com a lei, Lula poderá aplicar, de forma isolada ou cumulativa, três tipos de contramedida:

• Imposição de direito de natureza comercial incidente sobre importação de bens ou de serviços de país ou bloco econômico que impuser barreira comercial;
• Suspensão de concessões ou de outras obrigações do país relativas a direitos de propriedade intelectual;
•  Outras medidas de suspensão de concessões ou de obrigações do país previstas em quaisquer acordos comerciais de que o Brasil faça parte.

O texto determina ainda que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas realizadas por outros países. A proposta também determina a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular as contramedidas.

Fonte: CNN Brasil