Criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados gera impacto anual de R$ 139,6 milhões aos cofres públicos

A Câmara dos Deputados aprovou neste ano de 2025 a criação de 18 novas vagas parlamentares, elevando o número total de cadeiras de 513 para 531. A medida, que visa adequar a representação proporcional dos estados conforme dados populacionais, trará impactos significativos para o orçamento público, tanto em nível federal quanto estadual.

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De acordo com estimativas, cada novo deputado federal custará aos cofres públicos cerca de R$ 3,6 milhões por ano, somando R$ 64,6 milhões anuais com as novas 18 vagas. Ao final de uma legislatura de quatro anos, o valor total desembolsado pode ultrapassar R$ 260 milhões.

Além do aumento na Câmara Federal, o projeto também prevê a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais em nove estados brasileiros, o que representa um custo adicional de R$ 75 milhões por ano.

As despesas incluem salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete, auxílio-moradia, assessorias e estrutura técnica. Com isso, o impacto total anual estimado entre os novos cargos federais e estaduais é de R$ 139,6 milhões.

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Apesar de o relator da proposta afirmar que o orçamento atual comporta os acréscimos, especialistas em contas públicas têm demonstrado preocupação. O principal alerta é quanto ao risco de agravamento do desequilíbrio fiscal, sobretudo em estados que já enfrentam dificuldades financeiras e podem ter mais dificuldades para arcar com as novas despesas legislativas.

A medida ainda deve passar por ajustes antes de sua implementação definitiva, mas já gera debate entre economistas, parlamentares e a sociedade civil sobre a necessidade e o momento da ampliação do número de representantes no cenário político nacional.

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