Moraes mantém decreto do governo sobre aumento do IOF, mas revoga trecho sobre risco sacado após impasse com o Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade do decreto presidencial que reajusta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado em maio pelo governo federal. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (16/7), ocorre após semanas de tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional.

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Moraes, no entanto, revogou o trecho do decreto que trata da tributação sobre as operações conhecidas como “risco sacado”, uma modalidade de crédito que envolve o adiantamento de valores por bancos com garantias oferecidas por grandes empresas. O tema vinha sendo alvo de críticas do mercado e do Legislativo e já havia sido objeto de negociação, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última terça-feira (15/7).

O que é o risco sacado e por que gerou polêmica?

O risco sacado é uma forma de antecipação de pagamento em que bancos assumem o risco de crédito de empresas, que figuram como garantidoras da operação. A tentativa do governo de tributar essa modalidade de forma mais rigorosa gerou reação negativa do setor financeiro e dos parlamentares, que consideraram a medida como uma expansão indevida do alcance do IOF.

Moraes argumentou que a constitucionalidade da medida depende da caracterização da operação como uma operação de crédito. Caso contrário, o decreto teria criado um novo fato gerador, o que só pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso.

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Impacto fiscal

Segundo o Ministério da Fazenda, a exclusão do risco sacado representa um impacto de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026, o que corresponde a 11,4% da arrecadação total esperada com o novo modelo de IOF.

O que disse Moraes?

Na decisão, o ministro destacou que a Constituição permite ao Presidente da República editar decretos modificando as alíquotas do IOF, desde que respeitados os limites legais. O IOF, segundo Moraes, tem função extrafiscal, sendo usado como instrumento de regulação do mercado financeiro e da política monetária.

“A excepcionalidade do IOF justifica a flexibilização dos princípios da legalidade e da anterioridade tributária”, escreveu o ministro, lembrando que medidas semelhantes já foram validadas anteriormente pelo Supremo.

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Linha do tempo: entenda o impasse

• 22 de maio – Governo anuncia bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento e publica decreto elevando o IOF.
• Mesma tarde (22/5) – Após forte pressão, o governo recua parcialmente.
• 23 de maio – O mercado reage positivamente, mas a oposição inicia articulação para derrubar o decreto.
• 28 de maio – Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, exigem alternativas do governo.
• 2 de junho a 11 de junho – Governo negocia, publica MP com medidas compensatórias.
• 25 de junho – Congresso aprova decreto legislativo que derruba o aumento do IOF.
• 1º de julho – Governo recorre ao STF, via AGU.
• 4 de julho – Moraes suspende os efeitos de ambos os decretos e marca audiência de conciliação.
• 15 de julho – Ocorre a reunião entre Executivo e Legislativo no STF para buscar consenso.
• 16 de julho – Moraes publica decisão que mantém o decreto, mas retira trecho sobre o risco sacado.

Repercussão

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a decisão do STF reafirma as prerrogativas constitucionais do Executivo e contribui para a retomada da harmonia entre os poderes:

“A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país.”

Por Patos Online
Com informações do Metrópoles