Política Nota sobre a CIP

Prefeitura de Cacimba de Areia emite Nota de Esclarecimento sobre a CIP

Município afirma que não recebe os valores da CIP arrecadados pela Energisa e repudia acusações infundadas nas redes sociais

22/07/2025 às 10h30 Atualizada em 23/07/2025 às 16h24

Por: Matheus Oliveira Fonte: ASCOM

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NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia vem a público esclarecer informações equivocadas que circulam nas redes sociais acerca da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) e dos supostos repasses recebidos pela administração municipal.

É absolutamente falsa a alegação de que a Prefeitura arrecada anualmente o valor de R$ 200 mil da empresa Energisa. Tal afirmação não possui qualquer fundamento técnico, legal ou documental, e representa uma tentativa irresponsável de distorcer os fatos e confundir a população.

A CIP é uma contribuição cobrada diretamente nas contas de energia elétrica dos consumidores pela distribuidora (Energisa Paraíba), com a finalidade de custear os serviços de iluminação pública no município.

Entretanto, conforme documento oficial encaminhado pela própria Energisa à Prefeitura em julho de 2025, contendo demonstrativos detalhados mês a mês, está claramente demonstrado que, embora a CIP esteja sendo cobrada normalmente nas contas de luz, os valores arrecadados não vêm sendo repassados ao município até o momento.

A tabela anexa ao ofício enviado pela Energisa mostra, por exemplo:
• Em janeiro de 2025, foram arrecadados R$ 12.307,66 com a CIP;
• No entanto, o valor efetivamente repassado à Prefeitura foi de R$ 0,00.

Essa situação se repetiu ao longo dos meses de fevereiro, março, abril e maio, sem que qualquer valor tenha sido transferido à gestão municipal. Os recursos arrecadados permanecem retidos junto à empresa distribuidora, como comprovado nos dados oficiais.

Importante destacar ainda que todas as manutenções solicitadas pela população, como troca de lâmpadas e demais serviços relacionados à iluminação pública, são custeadas integralmente pela Prefeitura. A gestão municipal mantém uma equipe própria de eletricistas para atender essas demandas, arcando com os custos de materiais, mão de obra e deslocamentos, mesmo sem o repasse da CIP.

Diante disso, a gestão municipal repudia com veemência as acusações levianas e infundadas que sugerem desvio de recursos públicos, incluindo ofensas pessoais e imputações graves e sem prova contra o Prefeito e servidores públicos. Tais alegações são irresponsáveis e comprometem o debate democrático com desinformação.

Reforçamos que a Prefeitura de Cacimba de Areia trabalha com transparência, seriedade e respeito ao cidadão, e está adotando as providências cabíveis para garantir que os valores arrecadados com a CIP sejam devidamente repassados ao município e aplicados corretamente na manutenção da iluminação pública.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a verdade e com uma gestão ética, responsável e voltada ao bem comum. Seguiremos firmes, enfrentando os desafios com trabalho e compromisso com o povo de Cacimba de Areia.

Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia – PB
Gestão com responsabilidade e compromisso com a verdade.

Por: Eduardo Rabelo

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Nesta quarta-feira (23), a Energia também emitiu uma nota. Confira:

NOTA

A Energisa Paraíba esclarece que a Contribuição de Iluminação Pública |(CIP) é uma cobrança definida exclusivamente por cada Prefeitura, por meio de lei municipal que rege, além do modelo de cobrança, a aplicação dos recursos nos serviços de iluminação pública da cidade.

Conforme dita a legislação, o valor arrecadado é cobrado nas faturas de energia é repassado integralmente para os municípios. Além disso, algumas prefeituras – como é o caso de Cacimba de Areia – possuem convênio com a Energisa, autorizando que os valores arrecadados sejam utilizados para quitar contas de energia tanto da iluminação pública quanto das unidades de responsabilidade da própria Prefeitura, como escolas, postos de saúde e demais repartições públicas. Quando há saldo positivo após essas quitações, ele pode ser repassado ao município ou mantido como crédito para o mês seguinte, a depender do que for mais adequado para a gestão municipal.

Importante destacar que não há retenção de valores por parte da Energisa em relação a CIP de qualquer prefeitura da Paraíba. Todo o processo segue o que foi acordado com a Prefeitura e tem como objetivo facilitar a administração dos recursos arrecadados por meio da CIP.

A Energisa reforça seu compromisso com a transparência e disponibiliza canais de atendimento exclusivos para o Poder Público, que incluem visitas presenciais, reuniões periódicas, prestação de contas individualizada e acompanhamento contínuo das demandas, sempre com o objetivo de promover uma gestão eficiente e contribuir para o bem-estar da população.

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