Em meio à crescente tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (6) que a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e a proposta que trata do fim do foro privilegiado serão pautadas na próxima semana.
A declaração ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, em meio às negociações para desobstruir a Mesa Diretora da Casa, ocupada pela oposição pelo segundo dia consecutivo. No entanto, líderes governistas negam que Motta tenha firmado qualquer compromisso nesse sentido.
“O objetivo é comunicar ao Brasil como foi construído esse acordo de forma transparente. O momento do país é gravíssimo. Temos um Legislativo de cócoras para o Judiciário. Essa ocupação feita pelos guerreiros parlamentares tem como objetivo a reconquista das prerrogativas do Congresso”, declarou Sóstenes.
Segundo o deputado, Hugo Motta teria solicitado aos líderes que a pauta da próxima semana incluísse a votação da PEC que altera o foro privilegiado, um tema sensível e de forte apelo político. “Vamos pautar a mudança do foro para tirar a chantagem que muitos parlamentares vêm sofrendo por parte de alguns ministros do STF”, completou o líder do PL.
A sessão desta quarta-feira foi marcada por atos de protesto da oposição, motivados principalmente pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). O episódio elevou a tensão entre os Poderes e reacendeu o debate sobre os limites da atuação do Judiciário sobre o Legislativo.
Após horas de impasse, Hugo Motta conseguiu retomar o comando da Mesa e abriu a sessão, ainda que sem votações, em um clima de forte polarização. Motta havia convocado os parlamentares para as 20h30 e chegou a ameaçar suspensões caso a Mesa não fosse desobstruída.
A proposta de acabar com o foro privilegiado para autoridades voltou ao centro do debate como parte da estratégia da oposição para blindar Bolsonaro de eventuais julgamentos no STF. A articulação tem como um dos líderes o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende que o pai não deve ser julgado pela Corte Suprema.
Embora o Senado tenha aprovado em 2018 uma mudança que restringe o foro privilegiado a crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo, interpretações posteriores têm mantido processos contra Bolsonaro no STF. A oposição quer rever esse entendimento.
Criado para proteger autoridades de perseguições políticas, o foro privilegiado tem sido frequentemente alvo de disputas jurídicas e interpretações ajustadas ao contexto político. A atual ofensiva da oposição — agora chamada de “pacote da paz” — busca, além da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, reequilibrar a relação entre os Poderes.
A proposta será acompanhada de perto nos próximos dias. Resta saber se Hugo Motta, que evitou se comprometer publicamente com a pauta até o momento, irá de fato colocá-la em votação, como prometem os oposicionistas.
Por Patos Online
Com informações da CNN Brasil
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