O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Três delas foram apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e uma pelo Psol.
As ações, que estavam paradas na Mesa Diretora, acusam Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por supostamente atuar contra os interesses do Brasil. Entre as alegações, estão o apoio às tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e a defesa de sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirma que Eduardo utiliza o mandato para, a partir do exterior, atacar a democracia e a soberania nacional. “É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário”, defende.
Na quinta-feira (14), Hugo Motta classificou a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos para atuar contra o Brasil como “incompatível com o exercício parlamentar”. Ele disse que o deputado tem direito de discordar de julgamentos no STF que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não de agir contra empresas e a economia do país.
Motta também descartou a possibilidade de alterar o regimento interno para permitir que Eduardo mantenha o mandato à distância. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, declarou.
Com o envio das representações, o Conselho de Ética deverá se reunir para decidir sobre a abertura formal do processo. Três deputados serão sorteados e um deles será escolhido pelo presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), para relatar o caso. Eduardo Bolsonaro será notificado e terá prazo para apresentar sua defesa inicial.
Por Patos Online
Com informações do Metrópoles
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