O Sindicato dos Agentes de Trânsito responsáveis pela fiscalização de transportes em Patos emitiu nota neste sábado (23) se manifestando a respeito do protesto realizado por motociclistas que atuam em aplicativos, ocorrido na última quinta-feira (21) na cidade.
De acordo com o representante da categoria, Antônio Coelho, as reivindicações estão sendo direcionadas equivocadamente à Superintendência de Trânsito e Transportes de Patos (STTrans). Segundo ele, a competência para regulamentar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativos é do Poder Executivo, com apoio do Legislativo municipal, e não do órgão de trânsito.
“Com relação às multas aplicadas, é necessário observar os prazos recursais administrativos e apontar as inconsistências das autuações para justificar suas nulidades”, destacou o sindicato.
O posicionamento também esclarece que, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a autuação por transporte irregular de passageiros deve ser realizada mediante abordagem, exceto nos casos em que o condutor desobedece a ordem de parada, o que gera outras infrações e multas.
O sindicato ressaltou ainda que a STTrans enfrenta um dilema: de um lado, mototaxistas legalizados cobram a fiscalização dos motociclistas que trabalham por aplicativos; de outro, os profissionais de aplicativos pedem o fim das autuações. “Na verdade, a STTrans não tem escolha, mas sim o dever de fiscalizar e autuar o que está em desacordo com a legislação de trânsito e dos transportes”, afirmou.
Ouça abaixo a fala do agente Antônio Coelho:
Na última quinta-feira (21), motociclistas que atuam em aplicativos realizaram uma manifestação nas ruas de Patos, pedindo a regulamentação da atividade. Entre os pontos levantados, os trabalhadores relataram que vêm sendo multados de forma recorrente e, segundo eles, sem abordagem prévia.
Douglas Mendonça, que atua na plataforma 99, destacou que o serviço oferece descontos e torna as corridas mais acessíveis à população. Ele frisou que a intenção da categoria não é competir de forma desleal com os mototaxistas, mas garantir o direito de trabalhar de forma legalizada.
Já o motociclista Eraldo Gomes disse que as multas têm sido aplicadas diariamente e criticou a falta de diálogo da STTrans com os profissionais de aplicativo.
Por Patos Online
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