Uma megaoperação contra um esquema criminoso no setor de combustíveis, que tem núcleos comandados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) e operadores da Faria Lima, cumpre mandados de prisão, busca e apreensão em oito estados, na manhã desta quinta-feira (28/8). É a maior operação contra o crime organizado da história do país, segundo a força-tarefa que envolve o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Receita Federal.
O objetivo da ação é desmantelar um esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.
Segundo a Receita Federal, uma rede de 1.200 postos movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, mas pagou penas R$ 90 milhões (0,17%) em impostos. Para lavar dinheiro do esquema, o grupo teria usado 40 fundos com patrimônio de R$ 30 bilhões, geridos por operadores da Faria Lima, centro financeiro do país.
Entre os alvos da operação, batizada de Carbono Oculto, estão as instituições financeiras BK e Banrow, as usinas sucroalcooleiras Itajobi e Carolo, e os operadores Mohamad Hussein Mourad, conhecido como Primo ou João, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco. Ambos são ligados à distribuidora Aster e à Copape.
São cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos — entre pessoas físicas e jurídicas —, localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.
As investigações apontam que o esquema comandado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.
Operações financeiras realizadas por meio de fintechs dificultavam o rastreamento dos valores transacionados, de acordo com a Receita Federal. Por fim, o lucro e os recursos lavados com o crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação, de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.
Participam da operação cerca de 350 servidores da Receita Federal, além de servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); do Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; da Polícia Federal; das Polícias Civil e Militar; da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).
Principal alvo da megaoperação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e da Receita Federal deflagrada nesta quinta-feira (28/8), o empresário Mohamad Hussein Mourad (foto de destaque) é apontado como o epicentro do esquema criminoso no setor de combustíveis que envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Faria Lima, maior centro financeiro do país. Mourad é alvo de um dos 350 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos desde o início da manhã.
Além das pessoas físicas, empresas e instituições financeiras são alvo da megaoperação.
Instituições de pagamento
Distribuidoras e administradoras de postos de combustíveis, conveniência e padarias
Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.
Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.
Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.
As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.
Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de mil postos de combustíveis distribuídos em 10 estados — São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transferir dinheiro do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.
No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.
Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação.
A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.
A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.
Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa. A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.
Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.
Portanto, a fintech era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.
O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos, mediante fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, o que dificultava sua rastreabilidade e lhe dava uma aparência de legalidade.
A Receita Federal já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por esses fundos, há um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis — inclusive seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.
Os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização.
O nome Carbono Oculto foi escolhido para traduzir, de maneira metafórica, a ideia de dinheiro escondido dentro da cadeia do combustível, em alusão tanto ao elemento químico presente na gasolina e no diesel quanto ao ato de esconder recursos ilícitos nas instituições de pagamento e nos fundos de investimentos.
Fonte: Metrópoles
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