A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, por unanimidade, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. Entre os nomes estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O requerimento foi apresentado pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que justificou a medida como necessária para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. “Diante dos evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal, representamos pela prisão preventiva dos investigados acima consignados”, afirmou Gaspar durante a sessão.
A lista inclui operadores de empréstimos consignados e pessoas ligadas a associações suspeitas de aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo as investigações, o esquema envolvia o uso irregular de dados pessoais e a participação de entidades privadas, com movimentações financeiras que ultrapassam R$ 50 milhões.
Alessandro Stefanutto, nomeado presidente do INSS em julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi elogiado à época por sua postura ética. No entanto, documentos e depoimentos recentes apontam seu envolvimento direto em concessões fraudulentas de benefícios.
Com a aprovação do requerimento, caberá à Advocacia do Senado Federal formalizar o pedido junto ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. A expectativa é que o Supremo se manifeste nos próximos dias sobre o cumprimento das prisões.
A CPI também debateu medidas de proteção ao advogado Eli Cohen, responsável por revelar o esquema. Cohen relatou ameaças de morte após seu depoimento, que durou mais de oito horas e trouxe novos nomes e conexões entre os investigados e instituições financeiras.
A investigação segue em curso, com desdobramentos que podem atingir figuras políticas e empresariais envolvidas na rede de fraudes previdenciárias.
Patosonline.com
Texto produzido com base em informações publicadas pelo Jornal O Estadão
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