Ministério Público recomenda cassação imediata do mandato de vereador em Emas, condenado por fraudes

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor Caio Terceiro Neto Parente, emitiu, na manhã desta quinta-feira (25), uma recomendação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Emas, no Sertão paraibano, para que seja declarada a perda imediata do mandato do vereador Ciano Rodrigues (PL).

Continua após a publicidade

De acordo com o documento, o parlamentar foi condenado pela Justiça Federal por práticas de fraude quando ocupava o cargo de secretário de Transportes do município. A sentença transitou em julgado, resultando na suspensão de seus direitos políticos, o que o impossibilita de continuar exercendo o mandato.

O promotor destacou que não há necessidade de abertura de processo administrativo e determinou que o presidente da Câmara, Pedro Alves de Maria, oficialize a perda do mandato de forma urgente. Também foi solicitada a suspensão do pagamento de salários, verbas indenizatórias e demais vantagens ao vereador.

Na recomendação, Caio Terceiro Neto alertou que manter Ciano Rodrigues no cargo, mesmo com os direitos políticos suspensos, pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92, além de crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Nesse caso, o presidente da Casa Legislativa pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente.

Continua após a publicidade

A recomendação prevê ainda que, após a extinção do mandato, a Câmara deve proceder com a convocação do suplente para ocupar a vaga deixada pelo parlamentar.

Por Patos Online
Com informações do MaisPB